Collecção de Leis do Estado do Pará 1928

• 36 . O Secretario Geral do Esta<lo assim a fa ça executar. Palacio do Gove rno do Est'.ldo do Pará , 6 de novemb ro de 1928 . DIONYS IO B ENT ES. Fausto Batalha. \ LEI N. 2.723 -- DE 6 DE NOVEMBKO DE 1H28 Auctoriza a conceder disponi bil idade á norma– lista Maria Rosa da Conceição Pimentel, professora da escola da vill,1 de Santarem- Novo, em M:iracanâ, pela fórma constan tt nesta lei. O Congresrn Leg islativo do Estado do Pará decretou e eu sancc iono a segu inte lei : , Art. r .º -Fica o Governadór do Estado auctorizado a con– ceder á normd ista Maria Ro!>a da Conceição Pimentel, profes– sora eflecti va da escola elem·c ntar femini na de I ·ª ent ra ncia da vi lla de Santarém Novo, mu nic íp io de Ma racanã, dis ponibili– dade no referi do cargo, com os ve nc ime ntos integraes, inclusive a 5." parte .do ordenado , visto contar mais de 34 annos de se r– vi ço e se achar imposs ibil itad a de contin uar no dese mpe nho de suas fun cções . A rt. 2 . 0 - Revogam·se as dis?osições em cont rario . O Secretario Geral do Estad o assim a faca executar. Palacio do Governo do Estado do Pará; 6 de novemb ro de 1928 . D 10NYS:o BENTES. Fausto Batalha. LEI N. 2.724- DE 6 DE NO VEMBRO DE 1928 - Auctor iza a conceder disponibilidade, na fó.rma d:i presente lei, i normalista Djaníra Guedes da Costa Pen:ira, professora da escola mista de Mari– tuba . O Congresso Legi ~la tivo do Estado do Pará decretou e eu sa ncciono ,a seguinte lei: Art . 1 .º - Fica o Governãdo r do Estado auctorizado a con· ceder. á no rma lista Djan ira Gu edes da Costa Perei ra, professora effec t 1va da escola mista de Mar imba, na Estrada de Ferro de Bragança, visto con ta r mais de tr inta e oito annos J e service no n::iag1sterio prima ria do Estado e se achar impossibilitada de ' ? ntinu ar _nell e, dispon ibil idade no referido ca rgo, com os ven– C\mt ntos mtegraes, inclusive a 5• parte do ordenado. • An . 2,º-Revogam-se as disposições em con trario,