Collecção de Leis do Estado do Pará 1928

XIII LEI N. 2.765-de 19 de novemb-ro de 1928.-Aucto· toriza a concessão de uma licença á ad• juncta effectiv~ do grupo escolar José Verissimo, normalista lzabel Fonseca PAGS. Antunes Figueira. . .. .. .... .. ....... ..... .. 101 LEI ·N. 2.766-de 19 de novembro de 1928.-Auctori• za o Poder Executivo a perinittir que d . Sylvia Lobato de Freitas Palmeira re– gularise a sua situação para com o mon– tepio do Estado e dá outras provi- dencias a esse respeito.. ....... .. ........ 102 LEI N. 2.767-qe 19 de novembro de 1928.-Deter- roina providencias com relação á in• dustrialização dos productos paraenses. 102 LEI N. 2.768- de 19 de novembro de _1928.-Aucto– riza a concessão, nos termos da presente lei, ao dr. Emílio Augusto Tavares de Macedo, lente cathedratico do Gym· nasio Paes de Carvalho, de um anno de licença ... .... . .......... ... ... ..... ·. . 103 LEI N. 2.769-rie 19 de novembro de 1928. --Conside– ra de utilidade publica para todos os ef– feitos legaes, o Gremio Marítimo Vi~ giense, fundado na cidade da Vigia, onde tem sua séde. ... .. ... ... ... .. .... . 103 LEI N. , 2 .770-de 19 de novembro de de 1928 .-Au– ctoriza a introduzir no Regimento da Escola Normal, do qual se occupa a lei n . 2.254, de 27 . de outubro de 1925, as disposições constantes da presente lei e pela fórma indicada na mesma. 104 LEI N. 2.771-de 19 de novembro de 1928.--Deter· mina como devem ser cobrados os emolumentos estabelecidos no art. 4° da lei n. 2.657, de 9 de novembro l 927 ... .... . . . .. .. . . .. . ... .. .. .. ... .. ... 105 LEI N. 2.772-de 19 de novembro de 1928.-Aucto– riza o Poder Executivo a contractar com Aureliano Carolino Imbiriba, ou em– preza que organizar, a abertura de uma estrada de rodagem, nos termos cons- tantes desta lei ... ... ...... .. ... ., . .. . .. 105 LEI N. 2.773-de 19 de novembro de 1928.-Dispõe sobre a arrecadação dos bens de de- funtos e de ausentes .. ..... . ...... ... 107