Collecção de Leis do Estado do Pará 1928

LEI N. LEl N. LEI N. LEI N. LEI N. LEI N. LEI N. LEI N. LEI N. TII - 2.719-de 6 de novembro de 19 28._:._Aucto– riza a concede;r disponib ilidade, nos termos cons tn1 tes desta le i, á norma· lista Antonia de O li Yeíra Passos Ferrei• ra, professor.ida escola elementar mi s– ta do rama l do Pinheiro , kilome tro 25. 2 .720-de 6 de novembro <le 1928 . -Aucro– riza a conceder ao I .º escript urario ef– fec tivo da Directoria Geral da Fazen· da, Manoel Francisco de Sa nt'Anna, dis1 onibilidade no cargo <le con tador, que já \'em exercendo, em comrni ssão, com as vantagens constan tes da pre- sen te ki ... ......... . ... .. .. ..... .. .. ... ... . 2.721-de 6 de novembro de 1928 . -Deter– mina subsidio a:111ual e verba de repre– seurnçiio para o Govern :idor do Estado, · no prox imo período govername ntal.. ... 2.722-Je 6 de novembro de 1928.- Coostitue o ruunicipio de S. Domingos da Bôa· Vista, 5 ° districto judiciaria da comarca da capi tal, como nesta vae dec larado. 2.723-de 6 de no\·erubro de 1928 . .-Auctori za a conceder di sponibilid-a de á normalis ta Mari1 Rosa da Conce ição Pime nte l, pro· frssora da escola da villa de Santarém– Novo, em Maraca nã, pela fórma con s- tan te des ta lei. ...... .. .... .. ............ .. 2.724-de 6 de novembro de 1928.-Au-:toriza a conceder disponibilid:ide, na fór ma da presen te lei, á norma lista Dj anira Guedes J a Costa Pereira, pro fessora da escüla mista de Marit uba .. .... . ......... . 2 725 - de 6 de novembro de· 1928 .-Auctoriza a concessão de u rna licença, pela fó rma cons tante des ta lei, a An tonio Theodoro da Si ln, pedreiro das officina~ do Ser· viço de Aguas . . . . .. .......... ... .. .. 2. 726-de 6 de novembro de 1928.-Auctoriza a restituição·a d. Adeli na Ribei ro Pe– rt ira, da quantia de 2:535$000, pela maneira constante da presente lei ...... 2.727- de 6 de novembro de 1928.-Auctoriza a dispensar a fabrica de moi tões e ca– deiras, typo «austríaco», de proprie · PAGS, 34 • 34 35 35 36 36 37 37