Collecção de Leis do Estado do Pará 1928

. . Indi~e das Leis d@ ~st1d@~· de 112$ LEI N. 2.673-de 29 de setembro de 1928.-Appro– va todos os actos administrativos do actual quatriennio governamental, nos ..... termos das leis ns. 2.538, de 6 de ou– tubro de 1926 e 2.593, de 11 de ou– tubro de 1927, até a datá da presente lei ... .. ............. .. .... .... .. ......... .. LEI N. 2.674-de 17 de outubr9 de 1928.-Reconhece de utilidade publica a «Sociedade Be– neficente D. Frei Caepno Brandão», com séde na villa do Pinheiro .. . .... LEI N. 2.675-de 19 de outubro de 1928.-Approva para todos os effeitos de direito, os contractos de concessão de terras de– volutas do Estado, situadas no muni– cípio de Altamira, como abaixo vae de- clarado .............. .. . ... .. .. ...... .. LEI N. 2.62.6-de 24 de outubro de 1928 .-Au::to– riza ·o Governador do Estado a c0nce– der a Ildefonso Albano prorogação, por mais dois annos, do prazo para funda· çâo de nucleos coloniaes em diYersos municípios deste Estado..... .... ...... .. LEI N. 2.677-de 24 de outubro de 1928.-Approva a transferencia de concessão feita ao engenheiro civil, Manoel Leonidas de Albuquerque, pelo engenheiro civil Enéas Calandrini Pinheiro, para a con– strucção, uso e goso de 'urna estrada de ferro corno abaixo vae declarado. ... LEI N. 2.678-de 27 de outubro de 1928.-Auctoriza o Governador do Estado a mandar pa– gar ao director effectivo da Camara dos I PAGS. 8 3 4 . 4 . 5

RkJQdWJsaXNoZXIy MjU4NjU0