Collecção de Leis do Estado do Pará 1925

INDICE PAGS . LEI N. 2,,!43-<le 2 J e outubro de 1925 - Auctoriza o Governador a da r app lica c,ão, ·que ju lga r mai s conveni ente, ao terreno e predio do Estado, sitos á praça da Repu bl ica esquina da rua Arcy preste Manoe l T heo- doro , e dá out ras providencias . ....... 3 LEI N. 2.1144-de I 3 de outubro J e 1925 - Aucto riza a mandar conrnr, para todos os effi.·i tos, a Arlindo Pin to Ramos, act ual 2. 0 es– cripturario àa Direc toria Geral da Fa zenda Publica, o tempo que serviu como collabo rado r da Direc tori a do Servico de Aguas . ..... .... ... . ...... ... . .... . ... :. , 3 LEl N. 2 .445-rle 13 de outubro de 1925 - Auctu ri za a ma nda r contar, para todos o~ effei tos, o tempo que o d~. José Alb ino Co r– de iro , ac tual inspector sanitario do Es– tado , prestou em di versos cargos e épto· cas . . .. . . .. ... . ........ . .. ...... ... . .... ... 4 LEI N. 2.446 -- de r 6 de outubro de 1925-Anctoriza o fü.::ecutivo a reformar o Gy rnn as io Pacs de Cirva lho, adaptando-o á o rganização do e nsino secu nd ario con stante do de– creto federal n. 16.78 2-A, de 13 de ja– neiro do corrente anu o, e dá outras pro - \l id enc ias. . . .. . .. ..... . ...... . ... .. .. .. 4 LE[ N. 2.4-17-de 2 1 de ou tubro de 1925 - Con stitu e em grupo esco lar mod elo, com a de nom inação de G rupo Escolar Mode lo Pedro lI, a Esco la Annexa á Esco ia No r- mal , e dá ou tras providencias. .. .. . .. .. .. 5 LEI .2.l l8- de 2r deoutub ro de 1925- Declaranulla, para t0<los os effeitos legacs, a di spos i– ção <l a alin e:a 21, rabella ~. ', da lei n . I 94, de 18 de outub ro do an no pa:,,a<lu do mu ni cipio J e A ve iro .. .. ... .. ...... .. . J LEI N. 2. 9 - de 2 r J e ou tu bro !e 1925- 0 eclara nul – las e insubsistente , por incid irem em precei tos consrirncionaes e legae s, as disposições wnt idas em leis dos munici- L