Collecção de Leis do Estado do Pará 1925

1, - XII \i<;ta t--lar ia de Lourdes Carneiro de Amo · rim , professora <lo grupo escolar .B ze r· ra de Al buqm rquc. urn an no de li cença, para tra tar de sua saúd e ... .. . .. ··· · ···· ·_- · J.El N. 2. 530 .,.. de 10 de novcmbr de rq25 - Ap pro\ a o RcgulanH:nto da Poli cia fari tima qu e b,ti xou com o J ccrc1 o n . ,1.2 33, de 9 de outub:-o de 1925 ....... . ...... ..• .. . •·· ·· · · · LEI N. 2 .531-de ; o J e no,·embro de 1925 •- Di spõe os casos r m que se rá concedida li ce nça .tt~ o prazo de um anno, com. todo o ordenado ao fo nccionario publi co. es- . tadoal e dá ou tras pnwiden ias ..... .. • LEI N. 2 .532 -de iode no\'embro de 19 '.!5 - Dete rrnin a que a lei n. 2.5 39. de í de novembro de 19 1 6, que suj eitou ao reg iste todos os tilLl los ou instrumento~ ou docu ment as 1,ani cula re., . que tran si tarem nas repar– ti cões administ rat ivas estadoaes ou mu · ni.cipaes, exccpto a Jun ta Commercial , se ja executada co rn a mo<lifi.:ação con- stan te desta lei ...... .. .. . .. .. ... . ... .. . •· · LEI N . 2. 533 - de t o de novembro <l e 192 5- Di spõe sobre o proce~so pJra arrecadaçào e aJ · m:nist racão das hei-a ncas cons id eradas jacentes ,· nos tc?·mos dos arts. I.5 91 e I . 592 do Codigo Ci vil. .... .. ..... ..... .. .. LEl N. 2 .634 - de 10 de novc'mbro de 1925 - D ispoe qu e seia recolhido a um estabelec imento de credi t , de prefe renci.i o Banco do Bra– sil, todo o dinheiro perte ncente a he– ran ç;,, no~ inve 11 ta ri os jud iciaes, e <l á ou- tras provide ncias .... .. ... ... ....... ...... . .. LEI N. 2.G35 - de .10 <le no,·embro de 1925 - Suj el ta ao 1mpos~o annua\ de $5ou, pur cabeça , o gado v.\ccum , caval\a r e asini no t m cri ação no Estado e á sob retaxa de 2.,% e t %, respecti,·a1nen te, a cas tan ha e a balata exoorta<las Lcl N. 2.536 - d~ 10 de ·11oveL~1or·~· ci~-- ~·9;5 ··~À~~;g·~;.~ foro e categoria de Juiz de direito aos Sachareis ou doutores em direito habi· li tado5 ao cargo~<.! jui1.: <lc direitd e que hou\·erem exercido o caro-o de secreta · ri o .do T ribunal Superior de Jnstiça por mais de 10 annos - ~ .. . . .. . . .. ' .. . .. . . . ' .. ' .. 96 j 913 97 B8 i02 i 102 103