Collecção de Leis do Estado do Pará 1925

LEI N. LEI LEI N. -X - mes prev istos pelos arts. 266 a 28 r, 298 e 300 a 302 do Codi g0 Penal. .. ... ...... . 2 .513-de 9 <le novembro de 1925-Auctoriza o Poder Executirn a prorogar, por mais doi s annos, o prazo para Raul Cardoso da Cunha Coimbra iniciar os estudos para constru..:ção <lo primeiro trecho de uma estrada de ferro de Obidos á fron- teira da Guyana Hollandeza..... .. .... .. . 2.514•-de 9 <l e noYernbro de 1925 -Auctoriza o Poder Executivo a conceder ao eng~– nheiro civil Amynt h:is de Lernos, con· cessionario de uma estrada de ferro no Xingú, seis mezes, em prorogação, para apresentar os est udos definiti vos da rr:es- rna es trada .... ......... ....... . .... . ... .... 2.rll5-de 9 de novembro <le 1925-Concede ao bJcharel Francisco Dantas de Araujo Cavalcante, juiz de direito da capital, quatro rnf.zes de li ce nça, para tratamento de sua siiúde, com os ve ncimentos do cargo. ... .... . ... . ... ,. .. ..... . ....... .. LEI N. 2.516-de 9 de noYe:nbro de 1925 - Auctori za o Poder Executivo a exped ir novo Regu– lamento para os officios <l e agentt?s de leilões e corretores da praça, na qual serão oSservadas as di sposições constan- tes desta lei . .. .... .. . ... .. .. . ..... ..... .. LE[ N. 2.517 - de 9 de novembro de 1925-Auctoriza o Poder Exécutivo, para completa exe– cução no Estado , do decreto federa l n. 16.665 , de 6 de novemb ro de 1924, que dispõe sobre o livramento condicional, a constituir o Conselho Penitenc iario, a que se refere o art. 2. 0 do mesmo de- creto .. ................ . .. .. ... .. ...... .... ...... . LEI N. 2.518~de 9 <le novembro de 1925 -Auctoriza o Governador a reorganizar, quando jul– gar convenie nte, a Escola de Pharma– cia, de accordo com o decreto federal n. 16.782-A, de 13 de janeiro de 192c;, e dá outras providencias .... .. .. ... .. .... .... .. LEI N. 2 .519 - rJe 9 de no,·crnbro de 1925 - Auctoriza o Poder Exe.:u ti.vo a organizar os se rvi – ços a cargo <lo Matadouro <lo Maguary. LEI N. 2.:,20-cle 9 de novembro de 1925 - Dispõe so- 53 53 54 54 55 56 56 . ..