Collecção de Leis do Estado do Pará 1925

I . PAGS. <lro II e Maria J ulia Ramos, professo– ra , tam bem effectiva, no grupo Fio-· ria no Peixoto ......... ..... . ..... .... ... ... .. 51 LEI N. 2.558- de 12 ~e novembro de i926 · -Proroga por um anno e nos mesmos termos da anterior, a licen~a em cu jo goso se acha o ju iz de. direito da comarca de Afuá. ....... .. ... ....... ..... ............... 51 LEI N. 2.!)59-de 12 de novembro de 1926- Proroga, sem multa, até 3 r de dezembro de 19 28 , o regisw de posse de terras le– gitimave is ou revalidaveis em virtude da s leis e regulamentos de terras pu· L,licas do Estado, anteriores á esta lei. e manda observar no_registo das posses de occupação _p rima ria, quanto á sua justi ficaçã o, os di spositi vos do art. 5° e seguintes ·da lei n. I . 501 , de 26 de outubro de 19 I 5.. ......... . ... .... . •.. LEI N. 2.~60-de 12 de novembro de 1926-Aucto– ri za o Governador do Estado a conce· der os favores con stantes desta lei, ás u zinas de beneficiar a castanha, conhe- cida sob a denominacâo de castanha dura, extrahindo aze(te des tinado ao mesmo consumo do de O livei ra .... ... L.El N. 2. 5Gl-d ::: 12 de novembro de 1926 - Ele va á categoria de povoação com a deno· ruinação de -Espírito Santo- a loca• !idade do mesmo nome, sita á margem do rio O yapock, município de Monte· negro. ........... . ... ... ... . ... . ...... - LEl N. 2.562-de 12 de novembro de 1926 -Aucto· · riza o Governador do Estado a auxi• liar a Santa Casa de Misericordía na conclusão e installação de seu hospital de creanças, com quantia que não exceda de 200:000$000 ... . ....... .. .......... .... . LEI N. 2,563-de .12 de novembro de 1926-Declara nullos, para todos o~ effeitos, os dispo– sitivos das alíneas 13, 14 e 18 da ta– bella n. 7, da lei n. 55 , de 4 de de– zemb ro de 1925, do município de Bagre, para o exercício corrente...... ,. 52 ,52 53 53 54 \.