Collecção de Leis do Estado do Pará 1925

J 11 I LEI N. 2 .549- de 12 de novembro Je 2926- Aucto· ri ~a a concessão de seis mezes de li– cenca, sem vencimentos, ao bach arel MaÓoel Pinto Guimarães de Vascon– ce'. \os , jui z de direito da comarca de Aricary ! ... .. . . .......... .. ... ... .. .. .. .. LEI N. 2.;jf>O- de 12 de nove°"bro de r926 -Aucto– riza a execu cào das obras necessa rias á conclusão d; Pen itenci aría do Estado e.abrir os creditas necessa rios para ar. - correr a essas ohras ...... ......... ... .... . LEI N. 2.651 -de J 2 de no vembro de r926-Au.:to– riza a reforn:ar o Regul .i men to das Collectori as que baixou coh1 o dacreto n. 523, <l e 12 de janeiro de r898 e revoga a lei n . 2.2r5, de 10 de no - vembro de 1923. .. .. ... ......... .. . LEI N. 2 .552-de r2 de novembro de 1926--Aucto– ·ri ;:a a dispensa dos imp·ostos devidos, por trans mi ssão de propriedade, do predio que a Soei dade Beneficente dos Leiteiros do Pará venha a adquirir , n~sta capital, para sua séde.. . ..... ... LEI N. 2.503 -de r2de novembro de 1926-0rça em Ií. r 60:000$000 a receita i;?e ral do Es- tado, para o exercicio de 1927 .... ... .. LEI N . 2.55-1-de 12 de novembro de 19 26 - Fixa a despesa do Estad o para o exe rcicio fi- nanceiro de 1927 ....... , ...... . LEI N. 2.555 -de r2 d.., novembro de r 926 -Manda que sejam execu tadas com as alterações contidas na presente lei, di versas leis 1 • ( dosannos de 19r3 , r 9r4, r 9 r7, 1922, 1924 ê 2)2 5- .. .. ........... ..... .. . .. . LEI N. 2 .556 -de 12 de: novembro de 1926-Au cto- riza o Governador do Estado 1 tomar providenc1.1s com relaçâ..> ao piano que pertencc: u ao maestro b1 a~ ileiro , Anto- nio Carlos Gomes. ........... . .. .... ... LEI N. 2.557 -d:! I 2 de novembro de 1926- Aucto· • riza o Governador do Estado a conce– de r um anno de li ce nça, se m ve nci– mentos e .em prorogação, ás normalis– tas Sulamita, Helga e Hilda Maranhão , professoras effectivas no g rupo D . Pe- ' PAGS. 14 15 15 16 16 17 48 50