Collecção de Leis do Estado do Pará 1925

• ·_ VIII - como eleve se r compre hendida a p ro ro– gaçâo <laca pela lei n . 2 . 280, de 10 de ontubro de 1924, pa ra o reg isto de posse de terras, . prazd que termina a 3 I de àez~mbro de 1926 . . . . .. . . .... .. .. . . .. . . . .. . 42 LEI N. 2 .496-A - de 4 de no ve ro bi·o de 1925-Annexa ao município de Bag re o de O eiras e o eleva á catego ria de di s tricto judi- ciaria. . .. .. . ...... ... .. .. . . ... . . .. . . .. .. ... .. 43 LEI N. 2.497_:_de 9 de novemb ro de 1925 -Determina ~ commissâo qu e receberá o lei loe iro 1udiciario, logar creado pela lei n . 2.396, de 8 de novembro de 19 24 .... .. . .. . . . .. . 43 LEI N. 2.498- de 9 de novembro de 1925 --Auctoriza o Gove rn ado r do Estado a entra r ero accordo com a Associação qu e diri ge a Escola de Ag ronomia e Ve terioaria, no se ntido de se r mantid a pelo · Estado a mesma Escola ... ... ... . ..... .. .. .. .. .. 44 LEI N. 2A99-dc 9 de no 'lembro de 19 25 - Estabe lece a class ificação comme rcial e.los generos de producçào <lo Estado, ele modo a ga– rantil-a contra as fraud es na colhei ta e no ben eficiam ento, assegurando - lhe as bases dessa class ificação em ty pos e pa- drões officiaes e dá outras providencias . 44 LEI N. 2.500- de 9 de· novembro J e 1925-Auctoriza o Gove rn ador a contracta r dois (2) p ro– fiss ionaes, se ndo r ag ronomo e ou tro ve terin ari o, pa ra pres ta rem seus servi - ços no inte rior do Est~do .. ..... .... .. . . .. 46, LEI N. 2 .501 - dc 9 de novembro de 1925-Auctoriza o Gove rn ador a res tabel ecer o serviço ,\ gri cola do Estado ... .. .. .... .. ... .. .. ... ... 47 LEI N. 2 .502- J e 9 de novembro de 1925 - Auctoriza o Poder Executi vo a mandar contar o tempo em qu e H o no rio José dos San · tos, chefe de machinas do. Utin ga, occu· pou o ca rgo de conse rvado r do Labora– tor io de Analyses, da Inspecto ria do Se r· vi ço Sa n ita rio. . ..... .. .. . ..... . . .. . ... .. .. 47 LE[ N. 2.50:1 -de 9 de novc: mbro de 1925 -- De terrnina que a lei n. 2.050, de 14 de novembro de: 19 21 e o decreco n . 3.904, de 8 de abril J e 19 22 , ~quclla estabefrce ndo a T axa Sanita1ia e e,,t:! regulando a su a co ·