Collecção de Leis do Estado do Pará 1925

' . ,J LEI N. 2 .564-de r2 de novembro de 19-26 -Declara sem effeito e revooa uma lei de r923 . 5-1 n LEI N. 2.565 -de 12 de nove\nbro de 1926-Deter– rnina guc a lei n. 2. 488 , Je ~ de no– vembro do anno passado, sobre 1m_posto de exponaç:io e sua cobrança, seia ex– ecutada com as alterações constantes da presente lei .. . ..... .. .. ..... ....... .. ... - 55 LEI N. 2.566 - de r 2 Je novemb ro de 19-26-Aucto– riza o PoJer Executivo a · concederá nornarni sta My nh es Barreiros, do gru– po Floriano Peixoto, seis mezes de licença, em proroga ção e sem venci- mentos. ... .... ... .... ... . . . . . . ........ .. 64 LEI N. 2.567 - de r 2 de novembro de r926-Sujeita ao sello fi xo de . 5 $000 e 10$000, res– pecti yarnen te, os arch ivamentos de contractos e os registos de guaesquer documentos feitos na Junta Comrner- ~ eia!. .. ........ ... ...... . .... . .. .. . ... .. .. 64 LEI N . 2 .5G8-de r 2 de novembro Jt> I 926-Aucto– ri za o Gove rn ador do EstaJo a promo~ ver em Salinas a in stallacão de uma ...._____...,. estação balnearia directam~nte pelo Es– tado ou contractand o com quem ma– _iores vantage ns offerecer, entrando em accordo para esse fim , no que fôr ne– cessario , com o Go\·e rno Federal e com os municioios de Salinas e Quatipurú e dá outras providenc ias ... ... .. .. ...... • LEI N. 2.569-de_ 12 de novembro de 1926 - Deter– .mina quaes os fa vores além doe; cons– tantes da lein.2 . 165,de 8 de novem– bro de 1922 ' e outras em vigor, que o Gove rno do Estado poderá conceder a todos os cidadãos, em prezas ou com– panhias nacionaes e ex trange iras que contractaram com o Poder Executivo ou se inscrevam na reparti ção c_o rr: pe– t~nte, com a obri gação de faze r o plan– ti o da se rin gueira, castanheiras do Pará e sapucaya e outros vege taes producto- res de fru ctos e sementes oleaginosas. • 65 6(3