Collecção de Leis do Estado do Pará 1925

I V dro II e Maria Julia Ramos, professo– ra, tambem efFecti va , no g rupo Fio-· PAGS. ria no Peixo to . .. .... .. ...... . .. .. .... .. .. .... 51 LEI N. 2 .558- de 12 ~e novembro de i 9 26 - -Pro roga po r um anno e nos mes mos termos da anterior, a licença em cu jo goso se acha o juiz de. direito da comarca de Afuá. ....... .. ... .... ........ ......... .. .. .. 51 LEI N. 2.!>59-de 12 de novembro de 1926-Proroga, sem mul ta, até 3 r de dezembro de 19 28 , o regis to de posse Je terras le· g itimave is ou reva li daveis em vinud t: das leis e regulamentos de terras pu– Ll icas do Estado, anterio res á esta lei e ma nd a obse rva r no_registo das posse; ide occupação _primari a, quanto á su a justi ficaçã o, os di spositi vos do are. 5° e seguintes ·da lei n . r . 'iOI , de 26 de outubro de 1915 .. .. ... .... . .. .. .. .. .. . LEI N. 2.560-de 1 2 de novembro de 1926 - Aucto– riza o Gove rnado r cio Estado a co nce- de r os favo re s co nstantes desta lei, ás u zin as de beneficia r a castanha, conhe- cida sob a de nomin acão de castanha dura , extrahindo azei'te destinado ao m esmo consumo do de Oli ve ira .. ..... LEI N. 2. 5(H - de 12 de no vembro de 1926 - Ele va á categoria de povoação com a deno· minação de -Espirita Santo- a loca· !idade do mesmo nom e, sita á ma rgem do rio O yapoc k, municipio de Monte - negro..... .. .. ... . ... . . ..... .. . • LEl N. 2. 562-de 12 de no vembro de 1926 -Aucto· · ri za o Gove rnador do Est:ict o a auxi – li a r a Santá Casa de Mi se ricordia na conclusão e installação de seu hospital de creanças, com quanti a que não exceda de 2 00 :000$00 0 . . .... .. ...... . . .. .. .. . ... .. LEI N. 2 .563-de .12 de novembro de 1926 - Declara null os, pa ra toàos o~ effeitos, os dispo– si tivos das alineas 13, 14 e r 8 da ta– bella n. 7, da lei n . 55, de 4 de de– zem bro de 1925, do municipio de Bag re, para o exercicio corre nte.. ...... 52 ,52 53 53 54 -