Collecção de Leis do Estado do Pará 1925

II· PAGS. LEI 2.544-de 30 de ou tu bro de 1926-Approva , para toJos os effeitos leg~es, os de– crems ns. 4 .25 6 -A e 4 256• 8, de 2 de janeiro , e 4.276 , J e 10 J e ab ril , tod os do corrente ann o , relati vos a abertura de creJ itos extraordin arios .. .... .. ,..... LEI N. 2.5-14-A-Je 30 de outu bro de 1926 -App ro– va, pa ra todos os effeitos lega es, em suas cla us ul as, condições e compro– mi ssos, o termo de o pção pelo prazo de do is annos, ass igna J o em 28 de abril do ccrrente anno, na Director ia de O bras Pu blicas T erra e Viação, pe lo enge nh eiro Jo rge D umont Vill ares, para o fim con stante desta .. .. .. . .. .... . LEI N. 2.544-B - de 9 de novembro de 1926 - Auc; to– riza o Gove rn o a concf' der disponibili– dade ao dr. Fu lge ncio Firmino Si mões, procurador Fi scal da Faze nda, q ua ndo a requerer, com os vencimentos in te– g rae <; de um conto de réis (J :000$000) me nsaes, di spondo sobre o caso de li- ce nça .... .. ... ... .. .. .... . .. . . .. . .. ... ... LEI N. 2. 545 - de 12 de novembro de 1926-Su bsti– tue o art. 2° e seus §§ 1° e 2° da lei n. 2.5 24, de 10 de novembro de 1925, que regu la as fé rias forenses .. .. .... .... . LEI N. 2 .5 46-cie 12 de novembro de 19 26- Appro– va , para todos os effeitos legaes, a le i .n . 64 , de 11 de outub ro do corren te anno, do Con se lho Municipa l <l eMara– bá , que auctori za a cootractar um em– pres ti mo até a quantia Je 10q:000S: · .. LEI N . 2.547 -- de 12 de 110\'embro de 1926-Aucto– ri za a co ncessão de um anno de li – ce nça, para tratar de inte resses, á nor– ma lis ta Ad :i lgiza Baen a Nogu eira, ad– juncta effecti va do g ru po escolar We n- ces lau Braz . .. . ... .. ..... ...... . .. .. .. . .. . 10 11 11 12 13 13 LEI N . 2 .548 --de 12 <l e novembro de 1926 - Fixa o subsi dio ci os Senadores e Deputados na legislatura J e 1g27 a 1930 .. . .... .. .. . .. , 11 •