Collecção de Leis do Estado do Pará 1925

,,r • .J ,/ INDICE DAS LEIS DE 1926 ,LEl· N. LEI N. LEI LE I N. LEI N. LE l N . LEI N. 2 .538 - de 6 de outubro de r '} 26 - Approva tqdos os actos admini strativos do pe– ríodo governamental iniciado a I de fevereiro até a· data desta lei .. ... ... . 2.539-de 28 de outubro de 1926 -- Fixa a Forca Publi.:a do Estado no exe rcício • de ; 927 .. .. .......................... .. 2 .540 - de 28 de o utubro de 1926--Ap prO\·a, p:n a todos os effei tos legaes, a lei n. 306, de 16 de setembro ultimo, do Con se lh o Muni cipa l dc: Braga nça ..... 2.541 -- de 29 de outubro de 1926- Deterrui– na como eleve se r o rga ni zad a a pauta para a cobrança . dos im postos de ex– porra~ilo p:Ha os gen f ros de produ - Cfào do Estado. .. .. ... . . ... .. .... .. . . 2.5H-A- de 29 de outubro J~ 1926-Appro – va, para toJos o effeitos legaes, em · suas cl:iusulas , condições e compro– mi ssos, o termo de op_ção, pele prazo de 3 annos, ?.ssignado na Repa rtição de O bras Pu blicas, Terras e Viação , pe lo pro..: urador da Compa1:hia << New . Consol idated Gol Fi eld~ Lt d,> .. .... .. .. . 2 .542 --d e 30 dt outubro de 1926- Approva, para tod os os effeitos legaes, os de– cretos ns. 4 .25 4, de 28 de dezembro de 1925 e 4 .297 , de 28 de setembro do co rrente anno ..... ... .. ............ .. .. . 2 .543 - de 30 de outubro de 1926 - Approva, pa ra todos os cffeitos legaes, o Regu– lamento do Matadouro do Maguary, haixado com o dec reto n. 4 .25 6, de 15 de deze mbro de 1925 ..... ........ . PAGS. 3 3 7 9 a 10