Collecção de Leis do Estado do Pará 1925

-VII - tu ilo das úreas J e,·olutas de seringaes ou apropriaJas ;10 pbnrio de seringuei– ras, até o maximo de I so mil hecta res p:ira cada conêess:10. .. .... ... ... .. ... .. 38 LEI N. 2.4.90 - de 4 d~ noYeiubro de 1925- Auctoriza o Govei·n ,H.lo r a decretar norn Regu la– m~nto para os se rviços tfe terras, minas e coloni zado do Esrnd0. ..... . ... ... ... . 09 LEI N. 2 .491- de 4 de nÓ,·embro de 192=; - Auctoriza o Governador a prefer ir á ,·end,1 ou afo – ramen to de terras devolutas , o arr~nda– mento a preço fixo ann ual ou por per– centagem sobre a respecti,·a producçfo nativa; baixando o necessa,io Regu la- mento para execuç,io desta..... .. ...... . 40 LEI N. 2 ...192-de 4 de no,·cmbro de 1925 - Auctoriza o Poder Executi,·o a conct'd er, po!· equi– dade, o prazo de I arrno, ;i cotJ tar da presente data, ao enge nheiro Enéas Ca– landrini Pinhei10, concessionaria de urna estrad;i de fer ro, para iniciar os trabal hos da referida estrada e assignar o respectivo contracto. .. .. ... .. .... ....... .. .. 40 LEI N. 2 .493 - de 4 de noYembro de 1925-Auctoriza o Poder Executi \'O a conceder ao bach:i– rel Aureliano de Alb.uquerque Lima, juiz de direito desta c:: pital, 8 rnezes de licença, para se tratar, sendo quatro com os ve ncin:entos do cargo e quatro com -o respecti,·o ordenado, marcando prazo p;i ra o citado magistrado entrar no goso dessa licenca ..... . .... ...... .. .. ... .. .... ... 4 t LEI N. 2.494-de 4 de no~·embro de 192 5- Aucto riza · o Govern a~lor a conceder :w bacharel Manoel Pin10 Guimarães de Vasconcel- · los, juiz de direi to ll:I comarca de Ari– cary, dc:z OH:zcs de li cença, para se tra– tar, marcando prazo para o interessado requerer a execução da presente lei.... 41 LEI N. 2.495-de 4 de no,·eUJ bro de 192'j - Auctoriza o Poder Executi vo a concederá norma– lista I raides ~Iauos, professora Ja escola do 4º di;;tricto da capita l, um anno Je licença, em prnrogação, para tratame·nto J e sat'.1de ..... ..... .. .. .... ... . .. .. ..... 42 LE[ N. 2 :-Hlo - dc-+ J c no,·embro ·de 1925 - Detcrrn ina