Collecção de Leis do Estado do Pará 1925

- Il - pios de l rituia, Me:gaço e Acará. ...... LEI N. 2.--150-de 21 de outubro de 1925-Declara nu l· las e insubsistentes <liversas disposições dos orçamentos municipaes de i\.larabá, Maracanã, Ourem e Conceicào do Ara– guaya, por infringirem precéitos consti- tucionaes e d isposições lega~s......... ... . LEI N. 2.t151 -de 2r de outubro de 1925-Fixa a Força Publica do Estado 110 exercício de 1926 LEI N. 2.452 -<le 22 de outubro de 1925 -A uctoriza o Governador do Estado a pôr em dispo– nibilidade, com os venciruenros integraes do cargo, o dr. José Cyriaco Gurjão, director effectivo do Servico Sanitario do Estado ., .. .... ....... .. : ........ . .. . LEI N. 2.453 - de 27 de outubro ele r925-Auctoriza o Go,·ernador do Estado a dar, sem ca– racter de exclusividade, a Lau ro da Silva · Rosado, concessão para montar, neste Estado, uma fabrica de fiação, tecelagem e estar::paria, mediante as condições que constarão do contracto a ser lavrado, opportunalOentc, na repartição compe- tente.. . ...... ...... ......... ............ . LEI N. 2.454--de 27 de outubro de 1925 -Auctori za o Poder Executi,·o a 1eformar, como achar mais con\'eniente á moderna intuicào pedagogica e aos intetesses do Estado, o ensino proporcionado na Escola Nor– mal, elaborando o respectivo regula- ruenw e dá outras pro,·idencias. . .... .. LEI N. 2.'15:í - de ~7 de outubro de r925 - Concede gratuitamente ao dr. lgnacio Carvalho Guilhon de Oliveira um lote de terras no urnnicipio dP Ourem_, para fundação de urna faze nda de cafc ... LEI N. 2.'l~G-clc 28 de outubro de ·~· 9; 5 ~ D~-~ia1:a nullos, ~ara t_o~os os effeitos lcgaes, dt · versos d1sposn1,·os da lei n. 16, de 9 de dezembro de 1924, que orçou a receita e fixou a despesa do municipio de Afuá ....... .. .... . LEI N. 2. 157-de 28 Je outub;~--d~--~·9·~ 5 ·~o~;i~·~a nullas, para todos os effeitos di,·ersas disposiçõ1.:s <la lei n. 151, de 2~ de dezembro de 1921, que orçou a rec@ita 6 6 7 10 10 12 12 13