Collecção de Leis do Estado 1913

- fül - LEI N. r.3 37-DE 6 DE 1 0\'D!BRO DE r913 Conrrde 11111n licença n Eduardo Osorio O ongresso Legislativo do Estado d cretou e eu sanc– ciono a segu inte lei : Art: unico.-Fica o Governador do Estado auctorizado a conceder a Eduardo Osorio, 10 official do ln tituto Lauro o– dré, seis mezes de licença, sendo quatro com ordenado, para tratar de sua saude, onde lhe convier; rcYogadas as dispo ições em contrario. O ecretario de Est1do do In terior, Justiça e Instrucção Publica assim o faç;a executar. Palacio do Governo do Estado do Pará, 6 de ·110\·embro de 19 r 3 fadA~ hlffL 'S. d.ntonio 1'1nrtim Pinheiro. LEI N. r.338 - DE 6 DE NO\"E~!BRO DE 1913 d uctori:;,.n 11111n licença a Z::rnnrisco Fer– reira dn Rosn. O Congresso Legisbtirn do Estado decretou e eu sanc– ciono a seguinte lei : Artigo unico. -Fic.1 o GO\·ernador do Estado auccorizado a conceder a 1-'ranc isco Ferreira da Rosa, compositor typogra– phico da lmprcn 'a Official do Estado, Slis mezes de licença, com o sa lario integra l de seis mil réis diarios; para tratar de sua saúde onde lhe con\"ier; 1-e\·ogadas a:-. di sposiçÕL'' L'l11 con– trario. O Secretario de Estado da Fazenda assim o faça executar. Palacio do GO\ crnn do Estado do Parú, 6 de nm·c111bro de 1913. ENEAS MARTINS . Emilio A. de Castro 1Uarli11s. LE[ , . r.339 DE 6 nE xoYE~!BRo DF. r9q Sobre i11 ç/n //11çtio das s,·ssôes orcli11n1ias do Congresso. O Conorc so Lcgisbti\'O do fat,id o decretou e en san– cciono a scg~intL' lei: ·