Collecção de Leis do Estado 1913

- XII - PAGS. LE[ N. r .394-de 26 de Jovembro de 1913.-Concede um anno de licença, sendo se is mezes com ordenado e seis sem vencimentos, á pro– fessora effcctiva do grupo escplar da villa do Pinheiro, d . Rosalina Minerv ina de Souza Ah-ares . ... ........ ... .............. .. ... .... ... .. ...... 182 LEI N. r.395 -de 26 de No\·cmbro de 1913 .-Auctoriza a coQccdcr favores á firma Franck & Cornp . como au xi! io á montagem e installação de uma fabrica de parafusos, porcas e arreb ites de di ve rsos metaes e dá outras providencias 183 LEI N . r.3 96 -dc 26 de Novembro de 1913. - Auctoriza a auxiliar com a verba annual de 3:600$, o collegio Athencu de Bragança e dá outras providencias .... .. ... ....... ......................... 184 LEI N. r.397 - d 26 de Novembro de 1913 .-Concede ao coro nel Raymundo ' Pereira Brazil, ou empreza que organizar a construcçào e ex– ploração de estrad:is de rodagem nos trechos encachoeirados do rio Tapajós.. ... .... ... .... 18--1 LEI N. 1.398- de 26 de Novembro de 1913. -Auctoriza o bacharel José Jorae d'Oli ve ira da Paz, a perceber o ordenado· e •metade da gratifica– ção que lhe compete do cargo de juiz de direito da 3• cntrancia da capital, declarado em disponibilidade .. ..... .............. .. ... ... 185 LEI N. 1.399- de 26 de Novembro de 1913 .-Fi xa a despesa do Estado para o ex:ercicio de r 9 r4 186 . LEI N. 1.400-de 29 de No\'embro de 1913.-Manda re– \·erter ao quadro dos of:Eciaes da Brigada Militar do Estado, logo que haja vaga, do primeiro posto o ex-a lferes do rº Co rpo de Infanreria, Ernesto de França Messias .. .... .. 208 LEI N. 1.401 - de 29 de Novembro de 1913.-Manda revcner ao quadro dos officiaes dos corpos de Infantcria e Cavallaria do Regimento Militar do Estado, o ex-tenente Clementina de Oliveira Coutinho e o alferes Severiano Ribeiro Pampolha, respectivamente nos postos dos corpos que pertenciam, quando houver vagas..... .. .......................... .. .... 209