Collecção de Leis do Estado 1913

LEI N. LEI LEI N. LEI N. LE(N. LEI N. .. LEI N. LEI N. LEI N. - XI - PAGS . 1. 385 --de 20 de Novemb ro de 19 13 .-Auctori- za a con tractar di versas linhas de na vega- ção a vapor, .:001 escala para di fti.:re1;tcs po rtos do interior do Estado, rcducções de fretes e passsagens e dá o_utras prov i– dencias ......... ........ ....... ........ ........ ........ 174 1.,86- de 21 de O\·emb ro de 19 13.- Estabe lece prem io de protecçâo e fomento á cultura do tabaco e da canna no Estado.. .......... 1 TI r.387 - de 26 de Novembro de 19 13.- Co ncede se is mezes de li cença, com orde nado, á professora effectiva do grupo esco lar de Ca- metá, d. Este ll ita Gonçalves Coe lh o . ... .... 178 1.3 88- de 26 de NO\·embro de 19 13 .- Co ncede licença á pro fessora vita lícia da 2ª e co la elementar masculi no do g rupo esco lar da Yilla de Santa lzabel, Ceciliana l\la ria da Cruz Can·alho .. ... .. .. .. ...... ........... ........ .. 179 r .389- de 26 de ovembro de I \P 3.- D cla ra em di sponib ilidade o anLigo 1 º official da Repartição de O brns Publicas, T erras e Via- ção, Th eodoro Francisco r unes ... .... .... .... 179 r.3 90--de 26 de ovembro de 19 13.-Releva a prescripçfo em que incorreu o bacharel João Borges Pereira, ex-j ui z de direiro da co- ma rca de Breve:; ...... .... .... ... ......... .... .... 180 r. 39 r- de 26 de Novembro de 1913.--Releva das prescr ipções em que por yentura te– nham cabido os professores e ou tros fun– ccionarios publicos vitalícios, declarados em di sponibilidade ... ... .... ... ...... .... .. ..... ....... 181 1. 392-de 26 de 1 o,·ernbro de 1913.-Concede um anno de li cença, sendo seis mezes com ordenado e sei sem Yencirnentos, ao 3º official da Recebedoria de Rendas do Es– tado, Di<limo apoleão da Costa ·e Sih a... . 181 r.393 - <le 26 de Novembro de 1913 .-Concede s is mczes de licença, com ordenado, ao bacharel João Tertuliano de Almeida Lios, promotor de Justiça na comarca de Faro .. 182