Collecção de Leis do Estado 1913

LEI N. LEI N. LEI N. LEI N. LEI N. LEI N. LEI N. PAGS. interior do Estado, para a extracção de oleos e resinas de productos desta região e dá outras providencias a respeito .. .......... 163 1.378-de 16 de Novembro de 19 r 3.- Aucto1·i– za a jubilar a professora dona Iduina Ignez Celso <los Santos, visto contar mais de trinta e cinco annos de serviço ... ............ ......... 165 1.379- de 16 de Novembro de 1913.- Equipara os vencimentos dos officiaes de jústiça da Repartição Criminal aos que percebem os agentes de policia de segunda classe e pro– porciona-lhes livre transito nos vehiculos da Pará Electric, quando em serviço de diligencia do officio e dá outras providencias 165 1.380-de 19 de Novembro de 1913 .-Aucto– riza a mandar proceder aos reparos de que · carece a muralha do caes do littoral da ci– dade de Cametá e a construcção de um novo lance de caes da cidade conhecida pela denominação de Porto-Chanca ... ...... 16G 1.381-de 19 de Novembro de 1913.-Auctori– za a contractar, sem onus para o Estado, com o dr. Ludovico Schwennhagen, ou empreza que o mesmo organizar, a aber– tura de tres estradas de rodagem em diver– sas localidades do interior do Estado, e dá outras providencias a respeito ........ ..... ..... 167 1.382-de 19 de Novembro de 1913.-Auctori– za a conceder ao bacharel ]ovino Frederico de Figueiredo Santiago, juiz substituto de Almeirim, um anno de licença, para tratar de sua saude.... ....... ... .... ..... .... .. .......... .. lfü) r.383-de 19 de Novembro de 1913.-Auctori– za a mandar pagar ao professor jubilado e actualmente aposentado, Marc?lino Sorano Antonio Damasceno, os ve ncimentos que deixou de receber de professor publico em disponibilidade ....................................... 169 J.384- de 20 de Novembro de 1913.-Dá nova organização a Escola de Pharmacia de Be- lém do Pará ...... ... ... ... ................ ..... 170