Collecção de Leis do Estado 1913

li -IX- PAGS , LEI N. r.37 r-de r 2 de ovembro de r9r3 .- Manda con tar um tempo de scn·iço a José Olympio Pereira de Mel lo ........ ... . ...... .. ... .... .. ...... 149 LEI r . r. 37 rA -· de q de 1 ovcmbro de 1913.-fixa a · I-o rça Publica par:i. o ex rcicio de 1914.... 150 LEI r. 372~ de 12 de No\·cmbro de 1913 .- Manda auxilia r com cinco contos de r~is o Insti- tuto de Assistcncia á Infan cia ...... :.. .. .. ... . 157 LEI N. 1._n2A-de 14 de i o\·eml:iro de 1913 .- Restabe- lecc, na cidade de S. i\liguel do Guamá, a séde da Comarca de Guamá... .................. 157 LEI N. r. 373 - dc 12 de Nm·embro de 1913.-Auctoriza mel horia da aposentadoria de Miguel Fur– tado de Albuquerque Mendonça, ex-chefe de secção da Secretaria da Justiça, Interior e lnstrucção Publica ...... ........... ...... .. .... 158 LEI N. r. 373 A- de 15 de Kon:mbro de r913 .- Estatue sobre cobranç:i e applicaçfo de uma taxa especia l de roo réis sobre o kilo de borra– cha, destinada ao serviço de operação de credito de coopcrati ·;t ou coop r;tti\·as que se proponham com esse recurso a ampa- rar o mercado da borr:icha. .... ........... ... .. . 158 LEI N. r. 374- <l e r 9 <le Non:mbro de 1913.-Declara cm disponibilidade a professora effcctiva de 2.0. entr;rncia da villa do Pinheiro, d . Anna Rosa Rodri gues das 1 C\'Cs ... ..... ..... . ....... . 161 LEI r. 375 - de 19 de 1 on:mbro de 1913 .-Appro- "ª os crcditos supplementares abe rtos pelos decretos governamenta s ns . r .983 , de 25 de março; 1.985, d 27 de março ; uJ89, 1.990 e 1.99r , de 31 de março todos do anno corrrn tc de 19 r 3. .. ...................... .. 161 LEI N. r.376- de r9 de NO\·cmhro de 1913.-Aucrori– za a levar a cffeito as obra de defeza dos li ttoraes das ci<la<l s de Salinas, Vizeu e Bragança.. ... .... .. ..... .. ....... .. ......... ... 163 LEI N. 1.377-de 19 de Novembro de 1913.-Auctori– za a contractar com o engenheiro Richard Henry Mardock, a construcção, montagem e installações de usinas, nesta capital ou no