Collecção de Leis do Estado 1913

> - VIII - PAGS . LEI r. 360-de II de ovembro de 19 13. - Auctoriza a transferir o antigo Instituto do O uteiro ao Go\·erno Federal para installação de uma 0 Estaçfo E.·periment,11 de Agricu ltura . .... ... . EI . 1.361-de 11 dt • rovembro de 1913.'-Sobre contribuição dos empregados pub licas para o Montepio co E. tado ... .. .......... ...... ...... . LEI N. 1.3 62--<le II de .·ovcmbro de 1913. - Concede favores á primeira usina de beneficiar arroz, milho, feijão, algodão, fibras de côcos, aba– caxy, gravará, cro:itá e outras de reconhecida utilidade economica .... ........... ..... .......... . LEI N. 1.363-de 12 de 1 ovembró de 1913 .- Sobre o orçamento da Receita p:ira 1914. .... ... ... ... LEI N. 1.3 64 -de 12 de Non:!mbro de 1913 .-Auctoricaa conceder uma licença de um anno, com ordenado, ao desembargador Alfredo Raposo Barradas...... .. .............. .... ..... ..... ........ . LEI N. 1.365-de 12 Je Novembro de 1913.- Auctoriza a conceder ao bacharel Abel Augusto de Vasconcellos Chaves, juiz substituto da co– marca de Baião, uma licença de um anno LEI N. 1.366-de 12 de Novembro de 1913.-Auctoriza a conceder uma licença de um anno, ao 1. 0 official da Recebedoria de Rendas do Esta– do, Raymundo Fausto Perdigão Cardoso .. .. LEI N. 1.367-de 12 de 1 ovembro de 1913 .-Auctoriza a concukr a gratificac;ão addicional de 20 o/ 0 sobre os vencimtntqs do preparador de botanica do Museu G~ldi, Rodolpho de Siqueira Rodrigues ....................... ........ . LEI N. r. 368-<le 12 de Tovcmbro de 1913.-Crêa es– colas elementares no rio Cururú, municipio de Itaituba l' no aldeiamento indígena Gu- rupv-miry, município de Vizeu .. . ..... .. ... . LEI N. r. 369-de· I 2 de i. 'ovem~ ro de 1913 .-Auctoriza a concede: uma licença de quatro mezes, com \·cnc1mcntos, ao bac•harcl Salustio de Oliveira !\kllo...... ............. . .... ... .. ...... ... .. LEI N. "r.no -dL: 12 dl! Non:111bro de 1913.-Reorga- niza o Servico Sanitario ................. .. ....... . 141 141 142 144 145 14G 1-16 147 147 148 148