Collecção de Leis do Estado 1913

- VI - Governador a n.: ,·er o n::gu lamJ,:nto do sello e respectivas taxas ...... .......................... ... LEI X. 1.3 33-de 3 de 1 'ovembro de 1913.-Proroga um prazo Jur:t_n~L:_o qual não poderão o Es– tado L: o munic1p10 lançar irnpo~tos sobre 60 certos gcncros.... .......................... ..... . LEI X. J.134 de 6 de Xon.:mbro <le t9 r 3.-Auct0rin a concessão de uma licença. ..... ... ...... ...... .. (i 1 LET N. 1.335 de 6 dL •Tovt:mbro <lc 19r, . Concede, mediante contracto, uma sem: de fa,·ores para installacào <lc uma fabri.ca de vidro e crystal ao dr. t\fanoel Valdom iro Rodrigues dos Santos ............................... ........ > ... . LEI }.; . 1.336- dc 6 de Novembrn de 1913.-Sobre im- moye1s ruraes.. ........... ........ ......... ... ..... . LEI T r.337 <lc 6 de No\'ernbro de 1913.- Concede LEI , uma licença a Eduardo Osorio ... ...... ..... . 1 r. 338-de 6 de i'\o\·embro de 1913 .-Aucroriza uma licença a Franci-;co Ferreira da Rosa .... LEI 1 ' 1. 539 de 6 dL Xm·cmbro de 1913.-, obre ins– tallação das sessôes ordinarias do Congresso LEI X. 1.340-de 6 de Tovcmbro de 19 13.-Sobre di- n:nus de exportação ................. .. ........ . LEI ~ · 1.3 ~r - de 7 de 1 •oyembro de 1913 .-Sobrc con– cessão llL garantia de iuros n'u rn capital lll,lxi1110 de dez mil conto'.-> de réis, 1,;mpre– gado em indthtrias ou culturas exeq ui,·eis L lucrati,a~ ............................ ........... . LEI X. 1.3p - de 7 de \0\1,;mbm de 1913. - Sobre mi- posto dl' consumo para o tabaco ......... ..... .. LEl ~- 1.3.i3 Jc , dL i\1ovembro de 1913.-Estabclecc imposto sobre agua:·dcntc e bebidas alcoo- licas .. . . . ... .. . ..... .. .... .... •· •.. ·· ·· ..... ·.. ····· LEl ' 1.34.+-de7<lc1 r0Ycmbro de 1913. Sobrc1m- posto de indu~trias e profissôl.:s ......... .. ... . LEI... 1.3-+5- dL' S Je .'O\·emhro de I<)J3. Sobre uma c011<..L ~sao ,l Alberto Braule Cirdoso, para uma fabrica dl' plw phuros . ...... ......... . 1 F! • 1. 316 d1: 8 de, ·oYLmbro de 1913. Sobre re\'i- ~âo e modificação d'o rcgin1u1to de custas judiciarias .. ... ...... .. ... ••• •• •.......... . G6 fü) fj\) '/O 7'2 7:l 71 71 108 109 - 1 1