Collecção de Leis do Estado 1913

LEI N. LEI N. LEI LEI N. LEI N. LEI N. LEI N. LEI N. LEI N. LEI N. LEI N. LEI N. - V - PAGS. 1. 321- -de 15 de Ou tubro de 1913.-Auctoriza a concessão de titulas de propriedade sem in– demnização aos actuaes occupantes de lotes das colonias do Estado .......... . ........ ....... . 36 r. 322-de 16 de Outubro de 1913. - Auctoriza a concessão de uma licença ao jui z de direito da comarca do Xingú, dr. 1 cwron Burla– maqu i de Souza 1artins, para tratamento de sua saüde............ .. .... ........ ..... ... ........ 37 1.323 - de 16 de Ou tubro de 1913.- Auctoriza um contracto com a Amazon Ri ver, ou quem tT~elhores vantagens offer cer, de mais se is viagens, além das contractadas na linha do Salgado ......... ......... ... .... ............ ............ 37 1.324-de 15 de Outubro de 1913.-Auctoriza o Governo a levantar um ernprestimo interno de dez mil contos, papel.... ... .... ........ .. ... 38 r.325 - de 20 de Outubro de 1913 .-Auctoriza o Governo a entrar cm accôrdo com o da União, afim de estabelecer o s rviço de re– gistro e archivo geral de marcas para anirnaes. 39 1.326- de 20 de Outubro de 1913.-Auctoriza a prorogar uma licença ao tabellião de Belém, dr . Raymundo Fraga ele Castro ...... .. ... .... 40 1. 327- de 21 ele Outubro de 1913 .-Approya um acto do Conselho Municipal de Quatipurú. 40 r.328-<le 21 de Outubro ele 1913. - .Auctoriza a concessão de um anno de licença, seis rnezes com ordenado, ao bacharel Anhur Barbalho U . Cavalcante, juiz substituto de Abaert'.:. .. . -11 1.329-de 21 de Outubro de 1913.-Auctoriza a concessão de uma licenca de um anno a José Maria Camisão .. ..... '..... ............... .... 41 1.330- de 23 de Outubro de 1913.-Auctoriza a concessão de uma licença ao chefe da r' secção da Secretaria de Obras Publicas, Ter- ras e Viação, João de Palma Muniz... ...... -12 l.Hr - de 25 de Outubro de r9r 3.-Sobre im- cl I'_) posto e transmissão .... ..... ... •••• .... ··· ···:···· · r.13i-de 30 de Outubro de 1913. - Auctonza o