Collecção de Leis do Estado 1913

- IV- PAGS. , de cem, cobrado pela tabella 2 , § 20 do art. rº das leis ns. II e I 5 do município de Soure. .... ..... .... ... ........ ......... ....... .... ....... 27 LEI N. r.310- de 28 de Setembro de 1913 .- Esrabelece, em favor de d. Alzira de Paiva Lameira, a pensão de 1: 200$000, papel, paga em pres– tações mensaes de roo$ooo, emquanto se conservar viuva...... ...... .. .. ...... .... ... .. ... ... ~8 LEI N . 1.3u - de r de Outubro de 1913.- Estabelece, a titulo de estimulo ao exportador de fructas, LEI N. 1. 312 prC~~~~lee~:7~:r~o~Ú;~ .. d~ .. fé~:i;~;.. ~~, .. ~~~i~ 29 anno, aos funccionarios e empregados das re partições do Estado ......... ... ... ....... ....... 30 LEI ~ - 1.313 - - de 5 de Outubro de 1913.-Rcvoga para todos os effei tos parte do art. 411 da lei n. 930 de 25 de Outubro de 1904.. .... .... .. ... 31 LEI N. 1.314- de 5 de Outubro de 1913.-Revoga para todos os effeitos o art. r 0 da lei n. 956, de 3I de Outubro de 1905. ... .. .. ..... .... . ... .. 31 LEI N . r. 315-dc 5 de Outubro de 1913.-Considera de servidão publica a estrada de rodagem de– nominada da Cachoeira... ... ...... .. .... ...... .. 32 LEI N. r.316- dc 5 de.Outubro de 1913. Concede ao dr_. Anto010 ll?llanda Chacon, juiz de di– reito de Conce1çâo de Araguaya. um anno de licença ... ............. ......... .... :.. .... ... .. ... ~:3 LEJ N. r. , 17- de 6 de Outubro de r9r 3.- Auctoriza a importação de animacs reproductores de ,·arias especies.. .. .. .... .. .. .. . .. .. .. ... .. .. ... .. .. 33 LEI N. r.318-d~ 18 de Outubro de 1_9~3. - Sobre custas devidas pelos actos dos Jmzes, Tribunaes e Ministerio Publ ico.. . .. .. .. ... .. ... .. .. ... .. ... ... 34 LEI N. 1.Jr 9 - de r3 de Ou 6 tub~o de 1913.- Auxilia Ri– beiro & Coei . o n uma exploração de pe– dreira de gramto, em terras dos mesmos ... . 35 LEI N. 1.320-de 13 de Outubro de !~ 13-- Approva um acto do Conselho Mun!ci pal de Breves, fazendo ,·oirar pa ra essa mh<le a sé<lc ci o municipio. ..... ••· ···· ···.. ·· ·· .. ··........ .. .... . 3(j ..