Collecção de Leis do Estado 1913

- III - PAGS . o Go\'ernaJor do Estado a transferi r a séde da comarca de Bre,·es para a cidade do mc~rno nome ... .. ................ .. ...... .. .. .. .. .. LEI T r. 301- de 1 5 de Setembro de 1913. Auctoriza um pagamento á vim·a do ex-sargento da Brigada i\ lilirar, João José da Costa . ...... LEI N. 1. 302-di.:: r 5 de Setemhro de 191 :;. - Aucto riza o Governador do E~tado a mand:ir add ir :i Recebt!doria Je Re,1das os 1 º' t:scrip tura- rio'> losé , mazona., de Almeida e 1\ ntoni o da \ i eie:a Cabra l................... . .. ............ .. LEI N. 1. 303-dt· 1 5 de Setembro de 1913.-, uctoriza LEI o Go,·crn~ 1 dor do Estado a concede r uma pensão \' Ítalic ia ao ex-cabo e.la Brigada Mi- litar, Manoe l Tertuliano da Costa .. ...... .. .. . r. 304- dc I í de Setl!mbro de 19-13.- uctoriza a ma ndar contar á professora com excrcicio no gru po 1:scobr do Pinheiro, d. Francisca de Salles Duan1: Campos, e par:t aposenta– doria sómente, o tempo em que este,·e fóra do magiste rio-Ju nho de r 889 a 23 de Ja- n(!iro de 189 3.. .................... .. ..... .... ..... . LEI 1 r. 305- J t.; 17 de Setembro de 191°.-Declara que o município de S. Sebastião da l3ôa– Vista pas<;a a fazer partt: do 1 º districto ju– diciario da comarca de l\ luaná, constituindo a 4• circumscripçào judiciaria ................. .. 23 23 24 LEI N. 1. 306-Jc 17 lk St:tcmbro d1: 1913 .- Auctoriza unu pensão , ictali_cia ao ex-sargento da Brigada i\íi litar do Estado, Manoel Baptista de Mendonça............. .. .. ... .. .. .. ... . .. .. .. ... 26 LEI 1. 307-de 2-J. de Setembro de 19 13.- lsenta de certo imposto d1: transmissão de propric- dadl.! :~Associação dos Empregado no Com- ruercio do Pará....... :.................. ... ....... . LEI N. r.308-de 24 de Setembro de 1911.-Auctoriza um pagamento ao maLstro José Candido da Gama .\ialcher. ... ........ ................. ......... · 27 LEI r.309-dc 2.~ dt! SLti:mbro de 19 13.-Declara nullas as Jispo5ições rderen tes a imp sto de 5 0$000, para cada cem rezes ou fracção