Collecção de Leis do Estado 1913

- 1 P.\ G, , LEI 1.285 -de r de l\1arço de 1913 ,- R cco nhece in- tendente e \'Ogaes do Conselho Municipal de S. 1 [iguel do Guamá ... , ................. . LEI 1.286-dc I de i\farço de 1913.-Reconhece in- tendente no Conselho Munic ipal de Cametá LEI N. 1.287-<le 6 de l\farc,;o de 1913 .-Recon hece in– tendente e ,·ogaes do Conselh o Municipa l de Abaeté ................................... ... ... . LEI 1.288 de6dcMarçodc 19r3.-Rcconhece in- tendente e \'Ogaes do Conselho Municipal de Melgaço ....... ... ....................... ........ .. LEI N. r.2 89-dt: 6 de ,\[arço<le 1913.-Rcconbeccin– tendente e vogaes do Conselho Iunicipal de Irituia ............................. .. .... .. .. .. .. LEI T I. 290-dc 6 de Março de 191 3. Declara nulla a eleição para intendente e vogaes do mu- nicípio de Chayes .............. ............. ..... ... LEI N. 1.291 de 6 de Março de 1913 .--Declara nulla a _c\e~çfo Pª:~ intendente e \'Ogaes de mu - n1c1p10 de 1-aro.......................... ..... .... .. LEI N. 1.292-de 8 de i\larço dt: 1913. ~ Organiza o Tri– buna! de Contas com séde em Belem.: ...... LEI !\. r .293-de 8 de Março de I'.)13 .-Revoga a se– gunda parte do art. 6 1 ' tLt lei n. 992 de 7 de. rovcmbro de 1905-.......... ... ............. . LEl N, r.29{-de 8dc.Marçodt.: 1913.-Estabelecc o im– posto de consumo sobre a aguarde nte e bebidas alcoolicas ..... ...... ........... .. ........ ... LEI r.295-de 8 de .\1an·o tk 1 1 )1 ~- 'econhcce o antigc- mu1111.:1p1n de _lurut) ............ ..... .. 1.296 tk8tiL':\brço tk 1913. Rest.ibelcceo antigo município de J\lo11sarús .. ...... .. ..... .. LE[ T r.297 - de IO de :\larço de 19 r )• - Declara null.t a e!t:içfo para intendente e Yo;;acs de Brcn:s LEI N. I .298 de 10 de :-.tan;o de 1913. Reconhece in– tendente '-' , ogacs do Conselho Municipal Ji..: cará .. . .. ... .. .. .. .... .......... •.. .. LEJ N. 1.299--Je rn dL· .\lar~o de 19q. - Declara nulla a dci-;ào para intendi..:nte e: \'Ogacs do mu- nicípio (k Currali1Jho. . .. .............. . LEI 1· 1.300-de 15 Jt: Setembro de r913.-Auctoriza 9 10 11 12 12 .. 13 13 19 rn '.W 21 22 ...; ,.