Collecção de Leis do Estado 1913

LEI N. LEI N. LEI N. LEI° N. LEI LEI N. LEJ N. LEI N. LEI N. LEI N. INDICE r.275 - de 27 de Fe,·ereiro de 1913. ~ Reconhec intendente e ,·ogaes'<lo Conselho Muni cipal de Aveiro ...... ..'...... ......... ............. ...... .. r. 2 76--<le 27 de Fevcrei ro de 19 r 3. - Reconhece intendente e rngae. do Conselho Municip:ll de Bragança. .... .... ... ... .. .. ... . .. ...... ....... ... 1.277- de 27 de Fe,·ereiro de 1913.- Reconhece intendente e vogaes do Conselho Mun ici- pal de Monte-Alegre ... ........ .. ... ... ....... ...... r.278~ d.c .27 de Fe,·er~iro de 1913. Crêa omu- nic1p10 de Maraba .. ......... .. ... ...... .. .... .... .. 1.279 - de 3 de Março de r 9 f3. - Auctori za o Governador a contrahir um ernprcstimo atl'.· :f, 4 .000.00 , ao juro annual 01aximo de 5 °/0 com a amorti zação conveniente. ...... . 1. 280- de I de Março de 1913. - Declara nulla a eleição para intendente e vogae do mu- nicípio de Afuá.. .. ... .. .. .. ... .. ... ........ ....... . 1.281--de I de Março de 1913.--Declara nulla a eleição para intendente e vogaes do muni– cípio de Souzel .. ... .. . .. .. ... .. ..... ..... ... . ... r.282 - de I de Março <le 19 r 3. - Reconhece in- tendente e vogacs <lo Conselho Municipal de Marapanirn .......... . .... ..................... ... 1.283 - de I de Março de 1913.-Proroga até o dia 9 de Março, inclu ive, a actl,lal reunião cxtraon.iinaria do Congresso Legislati vo cio, Estado .......... .. ..... .......... ................... . r 284- de r de Março de 1913.-Reconhece in– tendente e vogaes do Conselho Municipal de Porto de Móz....... . ......... ......... . ... .... . PAGS. 3 ,) 5 6 7 í 8