Collecção de Leis do Estado 1913

.. 22 LEí N. r.~98- DE IO DE MARÇO DE 1913 Reconhece intendente e z•ogaes · 110 Consdho M1111icipial de Acarrí. • Eu, Augusto de Borborema, presi_Jente do Se 11 ado Pa– rae~sc, .faço saber aos que a presente ,·irem qu~ o Congresso Legislativo do Estado decreta e promulga a seguinte resolução: ~rt. I .o- Ficam rcc~rnh~cidos no municipio Jo Acarú, como rntendente, para o rnenrno de r5 de novembro de 1912 a r 5 do mesmo mez de r 9 r 5, 0 coronel J ui ião Pi nbeiro Lobo, e vogaes, no período de r 5 de no\'cm bro de 19 r 2 a 1 5 de no– Yembro de r918, os cidadãos: Antonio Francisco de Souza Antonio Rodrigues Braga, Thcodorico Antonio e.los Reis ~ Manoel Vicente da Sika fro. Art. 2. 0 - ReYogam-se as disposições em contrario. Mando, portanto, a todas as auctorida<le~ a quem o co– nhecimento de ta lei pertcncercrn que fielmente a cumpram e façam cumprir. A Secretaria do Senado a foça imprimir, publicar e correr. Sala do Senado Jo Estado Jo Par[1, ro J e março de 1913. AUGUSTO DE BORBORE.\IA. LEI N. I . 299- DE IO DE \IARÇO DE 1913 Dl'clara 1111!/a a driçào para intl'lld1•11te e vogaes do 1111111iripio dr C11rrali11hr. Eu, Augusto de Borborema, prcsid_rnte do Senado Pa– raense, faço saber aos que a presente virem qu~ o Congresso Legislativo do Estado Jccr~ta e promulga a scgu1n_r~ resolução. Art r ·º - E' declarada nu lia, para todos os cfkiros, a elei– ção proctdi<la ,1 22 dc_j~mho de , 1912? pari! intendcntL t· ,o gacs Jo Conselho l\fomc1pal <lt' Curralinho. . Paragrapho unico. A nova ek_ição tcrú log,11·.110 <lia q~e 0 Govt:rnador designar, marcando dia para a posse do~ ell'1to~. Att. 2. 0 Revogam-se as Jisposiçõcs em contrario. . i\tando, portanto, a todas as auctoriJadcs a_ q lll.' 111 o conhe- cunento e execução <lesta lei pcrtcnccrL"m que f,dmL"t1k a cum- pram e façam cumprir. . . . A Secretaria do Senado a fa-:a impnrrnr, publ1.:ar L' corrt:r. Sala do St:nado do Estado j 0 P:ll"á, ro dL 111arço JL 1913 . AuGUS'fü DP Bo1rnoREMA.