Collecção de Leis do Estado 1913

190 CAPlT\;LO \ 'l -OBkAS § 1.· Reparos nos edificios publiws......... 100.000$000 5 2.· Conclusão da Mater.nidade.. ........ .. 20.000 000 120.000 000 CAPITCLO V ll-SAVEGAÇAO SUB\'HCIONADA § l. · :S-avegaç:io do Mosqueiro .... . ........ . § 2.· Xavegação de Soure . .. . ... .. .... . ... . § 3.· :S-3\·egaçào para Faro ............... . § 4.· ~ a,·egação p.tra Ca..:hoc1ra . . . ..... _. ... . CAPITCLO Vlll-><ATADOHO DO >J.,GCARY Custeio, con!scna.çjo e pe!t!tOal de .a,i.:órdo com u~ · contro...:to~ anteriores. , .. , ... ... .... . 327.200.000 4nO.OOOSOOO 2.457.256$533 13.103.3().l 7tt Artigo 2 .<>-A Sé..:ri.:taria d.t F.t~i.:nda 11:io abonar:i gratificação por 5Ub– stituição quando o substituido, embora afastado da reparti<;ão, esteja no des– empenho das funcções de Séu cargo. Artigo 3. 0 - 0s form:cimcntos para as ri.:partiçõcs e cstabclt.:cimcnto dÔ Estado e obras publicas scriio contractados, por intermedio do Conselho de Fazenda, i:m arri:mat.tçio publica, ou admini.trati vamcnte. Artigo -1.u- Em 111:io dos thc5oun:iros, :ilmoxarifcs, diri.:ctorcs de obr.ts i.: portt:i ros, qu.mdo rcqui,itcrn o, ch..-fi:s dJs rcp.irtições rcspi:ct ivas e por intermcdio do Sccn:t.1rio de Estado, podi.:ri 5cr consLrvada cm deposito quantia nu111:.1 superior .1 quinli1:11tos mil ri'.is, a fim de serem .ittcndidas as despesas urgtntes c de accôrdo com a lci acima citad.t. Artigo 3.o-E' o Governo auctorizado : Ç 1 .o .\ abrir creditas supplcmi:nt.m:s nos segu intes casos a) A' ,·crba -Soccorros Publicas ; b) A' \'erba- DiligenciJs Policiacs; e) A' ,·crba-Exercicios Findos, no caso de sa ldos orçamentarias. {" 2. 0 A's lettras b), e) e d), os creditas podem ser abertos em qual– quer mez do excrcicio. S 3. 0 .\ rescindir. prorogar ou reformar os .:ontr.1cto~ dé 11.1\'l:gação, sem maiores onus do que os consignJdos ne ta lei . S 4. 0 A applicar os s.ddos do orçamento ao pag,1111e11to d.t div1d,1 Auctuante do Estado, :i construcção de grupos escolares, i fundação de cobnias ..gricolas nas zonas de producçào de c,icau do Estado e no municipio de Montem:gro, :i install;ição de um posto de immu11izar an i– macs rcproductores finos e :1 su.t importação do extr.rngeiro, de confor– midade com ;i_ l_egisl.u;:!o _ ~ igLJ1ti: ; a ~n:.tr e inst:1llar só por coma do Estado ou com o auxilio d.1 Li111ao, no Instituto Lauro Sodn:, um,1 c~cola agrícola média, thcori_co-pr.itico, de_ accôrdo c~m _..1 ki do ensino agrícola do Estado, ao dcsen,·oh-1mcnto d.1 agncultur.1. pnncip.dmcnte do tab,tco, cacau, ccreaes e seri ngueiras, contr.1c_tando ou nome,mdo os_ profissionacs cspccialist:is, nacionaes ou cxtr,111~e1r~s, que f?rcm. ncci.:ss,mos para o ensino agrícola ambulante, um vctcnnan? bactcnol?g,sta é outro~ u11prcgados indispcnsa– veis aos ser,iços auctonzado~, abr!nd? os cn.:d1tos respectivos para seu cmtcio; á tcrmin,tção do ed1fic10 do _instituto Gcnul B1ttcncoun, construcçâo de um novo edificio para o Musu1 Gcclth; di: u1_n pal.1c1;te_ para habit:1ção do Gon:rnador, a .:omtrL11 :ç.io de uma pontt:-trap,~he cm Santarcm, de uma ponti.; Lm Orixir::iin:i, a ti:rn1i11:1çào de um hospital l'lll S;mtarLm e melho– ramentos no interior do Estado.