Collecção de Leis do Estado 1913

181 - LET N. r.3 9r - DE 2G DE :-.;m•i::.,rnRo DE r913 R~lc1'1! tias pn·so-ipçõcs t'III <Jlli' pvr 1•mt11rt1 tmha111 cnhido os pro_j;-ssorcs e 011/ros f1111rcio1tn– rios fwMirtis '<.'italirios 1frrlnradvs !'Ili ~lis0111ibi– lidt1d1· . Eu, Eugnsto de Borborerna, President do . enado Pa ra– ense faço sa b r aos que a pn:sente ,·in.. m que o Con~re so L.:– gislatiYO decre ta c promulga .t ;.Lguintc rLsnluçúo : /\rt. 1. 0 - 1.-icun rdcndas das pn.:scripções em que por \'entura tenham cabido os prolL:ssores ê outro~ t'uncc1onarios pu bl,cos ,·ital icios, dcela rados L'lll dispon ibi lidadc sc111 q ut: a hou\"csscm rcqucrid o. Art. 2. 0 - Re\'oga ,n- sc ::1.s di spo. i,õcs cn1. co11tr.1rio. Ma11do, porta11ro, a todas as :1ucroridadcs :1 quL'lll oco- 11licc i111 e11to e cxccuçiio desu lei pcncncl'n:rn, que liclrncntc a cumpram e fac,;am cumprir. A ecretaria do , e11ado a fac;a imprimir, publica r e co rre r. Sala do Senado do E~tado do Par:'1, 26 de ;-.;o,crnbro de AUGUSTO l) E HOHllO IU-:.\IA. LEI N. r.392 - DE 2(i DE ~()\E~IRRO DE I9IJ Co11Cc'cl,· 11111 111111c, ti,· !ic'c11(11, _st'lltlc1 seis /1/<'i.i'.í n1111 c1rrf.-11nclo t' sris s,·111 ,·,·11,·imr11tos, ao J . 0 c!/firinl dt1 R.1·n·bcdorit1 d1 Rmdas d,, Hstadn, Didimo l\'ap1;/ctio dt1 Cosia e Sih-a . Eu Augmto de Borborema, Presidente do Sc11:: 1.do Para– ensc faço saber aos que a prese nte vii:em que o Congresso Lcgi !ativo decreta e promulga a seguinte resolução : Art. r .o-Fica o GoYcrnador do Estado auctorizado a conceder a Didimo N:ipoleão da Costa e Sika, ,_., oílicial da Recebedoria de Rendas do Estado, um anno de !iccnç.i, se11do seis mezl'S com ortlénado, para tr,ltar de sua saude, onde lht: convier; re\'ogadas as disposicões cm cont rario. Mando, µorunto , a toda; as auctorid;1dcs a qut:m o conhc– cimento e execução dcs ta lei perte11cL·rcrn, que fidmen te a cumpram e faça m cumpri r. A Secretaria <lo Senado a fac:1 imprimir, pu blic,1r e correr. Sala do Senado <lo Estado do P;irú, 26 de no, e111 bro de I 9 r 3. AUGUSTO DE B ORBOREi\lA,