Collecção de Leis do Estado 1913

LEI I . r.382 - DE T;, UE NOVDIBRO DE 19 13 Â 11c/ori~a rt co11cedn 11v barh,1rel Jvvi11:, Frcrlaico rle F(i;mirt'd:1 Sr111tiago, jui:::_ su/Js– lilu/o de fi.!111 ciri111, 11111 n,1110 de /ic,:11ça , pant /ratar de sua sa úde. E·u, Augusta de l3~rborcrna, Presi dente do Senado P a– raense, faç o sabe r aos q ue a prc ·ente virem que'! o Cong resso Legislatt,·o decreta e promulga a seguinte resolução : Artigo unico . fica o Governador do Estado auctori zado a concede r ao bacharel J o,·i·no Frederico de Figuei redo ant iago, juiz s ubst itu to de Almeirim, um ann o de licenç:i, para t rata r de sua saüdc, o nde Ihe co1wicr, sen dq seis mezes com orde– nado; n:,·ogadas .ts di sposic:õcs em contrario . Mand o, portanto, a tod.1s a auctoritbdes a qu em o co– nhecimento e cxccu ·ão desta le i pcrtenccn: 111 que 1ielme nte .l cumpram e façam cumpri r. A Sectetaria do Scnatlo a faça imprimir, publicar e correr. Sala do Senado do Est1~0 do Pari1, , 9 de · l'\o\'embro de , 9 r3. AuGusTo DE B oRBORE~I A. LE l N. r. 383-oE r 9 DE NOYE~tilRO DE r 9 r 3 Âllrlori:::_n a 111a11dn pagar ao professor j11 - /Ji/11rlo I' arl11nlmenle aposmtarlo, 1\1arroli1w Sorauo Antonio Dn111ascmo, os vmrimentos q11e deixou de reaber de professor pllb!ico em disponibilidade. Eu, Augusto de Horborema, Presidente do ena<lo Pa– raense, faço saber aos que a presente \'ir.. m que o Congresso LegislatiYo decreta e promulga a seguinte reso lução : Art . I .o-Fica o GoYcrnador <lo E tado auctorizado a mandar pagar ao professor jubilado e auctualrncntc aposentado por decreto n. 2.010, de rô de junho do co1-rt·nte, Marcolino Sorano Antonio Damasceno, os wncimt n to· correspondentes a 930$000, .ouro, annuacs, a contar d,t d,tta em que deixou de receber ,·cncimcntos de professor publico em disponibilidade, até r7 de junho do corrente. Art. 2. º- Revogam-se as disposições em contrario. Mando, portanto, a todas as auctoridades a quem O co-