Collecção das Leis da PROVINCIA DO GRAM-PARÁ TOMO XXXI. PARTE PRIMEIRA. ANNO DE 1869

1 . r -5- 1 "~ 0FFICIO N. 402-DE 2 DE IIIAilÇO DE 1869- Ao l nsz)ecto?· do Thesou?·o Publico P1·ovincial-Augmenta com a quantia de 4:043~580 réis o credito do § 7. 0 do art. 6. 0 da L ei do orçamento vigente . 17 ÜFFICIO N. 414-DE 8 DE :r,~ço DE 1869-Ao l nspe- \ ctoi· do Thesouro Piiblico Provincial-Augmen– t~ com mais a quantia de 86h620 réis o cre– ~t? elo § 3. 0 do art . 5. 0 da Lei do orçamento vigente ........ . ..... . ...... . ...... . .. . . 18 ÜFFICIO N. 462-DE 22 DE i\IARÇO DE 1869-Ao lnspe- ctor elo Thesou11·0 Publico P1·ovincial- A ugmen- tá com a quantia de 10:000J 000 réis o credito autorisado para obras publicas. ,. . . . . . . . . . . . 18 ÜFFICIO N. 481-DB 31 DE JIIARÇO DE 1869- Ao JnszJe– ctor do Thesow·o Publico Provincietl-Augmen– ta com a quantia de 20:000;j000 réis' o credito clo art. 13 da Lei do orçamento provincial vi-' gente ... . ... .. . . .. . . . ..... . . . .. . .. . . . . . . 19 PQRTA.lUA-DE 5 DE ABRIL DE 1869-Concede vitalicie– da:de ao pr0fessor publico ·d'e ensino prinrnrio ele uma das cadeiras da cidade ele Bragánça, Joa– quim Moysés de AndTade Pinheiro. . . . . . • . . ... 19 ÜFPICIO N. 498-'DE 6 DE ABRIL DE 186\J-Ao Inspe- ctoi· do Thcsom·o Pi,blico Provincicil- Augmen- ta o credito respectivo, para o pagamento da quantia de 2:000J000 réis, da impressão dos annexos ao relatorio ela Prcsidencia . . . . . . . . . . 20 • PbRTAlUA-DE 9 DE ADRIL DE 1869-Dá. novo Regu– lamento ao collegio de N. S. do Amparo.. . . . 20 ÜFFICIO N. 506-DE 9 DE ABRIL DE 18G9-Ao lnspe- ctor do Thesouro Publ-ico Provincial-Angmen- . ta com a quantia ele 1~000;:{000 r~is o credito elo art. 13 da Lei do orçamento vigente . . . ,. . 40 POR1'ARIA- DE 13 DE ABRIL DE 1869-Dá novo Regu– lamento para o 'l'hesonro Publico Provincial . . 40 PORTARIA- DE 15 DE A131UL DE 1860- Concede yitalicie- . dade ao professor publico de ensino primaria da Capital, 1\Ianocl Vasqncs da Cunha e Couto 66 l?ORTARIA- DE 15 DE ABRIL DE 1869-Conccde ú cmprc– za de navegação a vapor do Araguaya uma sub– venção de 30:000;5000 réis, com d.cpendpncia ele approvação da Asscm.bléa Legislativa Pro- vincial.. . . . . . • . . . . . . . . . . . . . . • . . . . . . . . . . . 66 ' PORTARIA-DE 17 DE ABRIL DE 1869-Distribue por di- . versas verbas o credito de 250:000a000 réis votado pelo § 5.º do art. 9.º da Lei do orça~ mento Provinciat vigente •• , •• . , • • • • • • . • . . • 67