Collecção das Leis da PROVINCIA DO GRAM-PARÁ TOMO XXXI. PARTE PRIMEIRA. ANNO DE 1869

IXDICE D.\ COLLECCÃO DAS LEIS d DA PROVINCIA DO GRAM-PARA' T0:.\10 XXXI.-PARTE 1.ª :I.SG9. - · Lei N.º 595--dc 25 de Setembro de 186!) .-Jllarcci os limites danouafreguezici da Boa Vista, c1·cada pela lâ n. 0 584 de 23 de outubro de 1868 . ... Lei N.º 596--de 30 de Setembro de 1869.-Crea imza jl'eguczia no 1·io Anajaz, e ma1·ca-lhe os 1·espectivos limites ...... . ................ . Lei N. º 5fl7-dc J.º do Outubro de 1869.-Dá re– gulamento pa1·a a conducção dos cadave1·es que tiverem de se1· sepultados em qtialq1ie1· dos Ve– miterios desta cidade .. ........•........... Lei N.º 6!)8-Je 8 ele Outubro ele 1869 .-Mandct medir e demarcar afazenda p1'0vincial Pinhei1·9 para ci funda çtfo de uma povoação, qu e se de- 110mi11ará-Santa lzabel... ... . ....... . ... . Lei N'.º b9D-de JL1 de Outubro de 18fü).-Reoi·gci- nisa o Co1'po de Policia Paraense . ........ . Lei N.º G00-de lG de Outubro cle •l869.-lllanda que nenhuma obra publica seja . executada seni que sejào submettidos ú Assembléa Legislativa Provincial os nccessn1'ios planos e orçamentos. 1 1 i }{.º GO L-de 18 de Outubro ele l 8G9.-.A1anda ~\ pagar á companhia de navegqçílo costeira a vapo1· do llfamnhtio a quantia que o Contencioso . "-;1tlgar deve1· -l!ie a fazenda provincial do Pw·á . Lei 'l".º 60J-de 21 de Outubro ele 18G9.-Appro– ·, , corn algumas alternções, o ngulamento do tl,legio Paraense de 12 ele 11/aio do corrente anno, l,.ci N 603-de 21 de Outubro de 1869.-Appi·ova aposentadoria concedida a Rayimmdo Alves dúfJunha, no emprego de official-maior da Se· ...../ l'AG, 1 . 3 5 8 11 14 16 18