Collecção das Leis da PROVINCIA DO GRAM-PARÁ TOMO XXXI. PARTE PRIMEIRA. ANNO DE 1869

r (5) P.>d!lllH. tre o Boulevard e a cidade · de Bragança, para o transporte de passageiros e cargas . . . . . . . . . . . . . ~H - • LEI N. 659-DE 31 D!!: ouTuBno DE '1870.-Revoga o art. Lº da lei n. 590 de 26 de outubro de 1868, que reduzia ã um só os dois lagares .de tabellião creados pela lei n. 336 de t .º de dezembro de 1859. 9t ~, LEI N. 660-oE 31 DE ouTuHno DE t870.-Crea na ca– pital um Instituto de educandos paraen~es, pobres e desvalidos da fortuna, e 'tlá as providencias necessa- rias á sua eJ.:ecuçâo ............... , . . . . . . . . !)~ LEI . 66'1-DE 31 DE ouruBno Dt: i870.-Crea a fre– guezia de S. Ped ro, no Jogar «Pederneiras~ no mu– ni cípio de Baião. . . . . . . . . . • . . . . . . . . . . . . . . . 99 LEI N. 662- oE 31 DJ.-: oun:o no o« 1870.-Declara que o calçamento dos passeios nas ruas, pelo noYo ystema de parallelipipdos, será pago pelos donos rlos predios fronleiros aos mesmos passeios. . . . . . 10-1 LEl N. 663-oE 3'1 DE ourusRo DE i870.-Ele,•a á ca- · tbegoria de villa a freguezia de S. Miguel do Gua- má, sob a me ma denominação . . . . . . . . . . . . . . .. '103 LEI N. 66!1--DE 31 ois ouTusno Dli: 1870.-Divide o ensino primaria em inferior e superior, e dá as pro– videncias relati vas á reforma da instrucção primaria. 105 LEI N. 665-DE 31 DE OUTUBRO DE 1870.-0rça are- ceita e fixa a despeza pro\'incial para o anno finan- ceiro de 1871 ............................ 109 LEI N. 666-DE 2 ' DE NOVEMBno DE 1870.-0rça are- ceita e fixa a despeza municipal para o anno fman- ceiro de 1871.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 128 LEI N. 667-DE 31 DE Ol"ruDRO DE 187L\.-Autorisa o contrato de uma linha de navegação á vapor, da ca- · pi tal 'á Bragança pelo praso de 8 annos. . . . . . . . .. 169 LEI N. 668-DE 10 DE DEZEMBRO DE 1870.-Autorisa o · dispendio de varias quantias para diversos objectos do servi ço publico ...... . ......·.....•...... 17'1