Collecção das Leis da PROVINCIA DO GRAM-PARÁ TOMO XXXI. PARTE PRIMEIRA. ANNO DE 1869

r P1GINA LEI N. 646-DE 30 DE OUTUBao DE 181iü.-Autorisa á solicitar-se do governo geral acessão do predio que servio de lasareto de bexiRosos em Tocunduba, para ser convertido em a!y lo ds 2!ienauos . . . . . . . . . . .. ü7 LEI N. 647- Ds 3t DB OUTUBRO nm 187O.-Cria o lu- gar de engenheiro fiscal de illuminação publica . . . 69 LEI N. 6.\8-nE 3t Dt: 0\3Tunno DB 187O.- .Manda pro– ceder ao orçamento o diversas obras, inclusive a da igreja -de Buj 2rú.. . ... ·. . . . . . . . . . • . • . . . . . 71 LEI N. 64°- nn 1 l3 O\'ITUBRO DE 1870.-Autorisa ~ compn de to o o g.ido vindo do Goyaz, para ser talh~do ou no.d.ido em pó, quando não haja com- prador . ..... .. . . ... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 73 LEI N. 65O-oe 3·1 DE O'J1'UBRO D· 1 187O.-Desan:iexa os officios e tabelli1o di! nntas na capital dos de escrivão do cive!, crime eommercial. . . . . . . . . . 75 LEI N. 65f - og :.H n O!JTUB'lO 0 1 1870.- Remilte á wversOA dividas d,, decima G!'bana. . . . . . . . . . . . . 77 ;LEI N. 652- nE 31 tis OlJTuano ns 18i0.- Remitte ã João cTh Sl, a Mora e out,·os a:& dtv ida.& da decima urbana, em que estã0 alcançado3. . . . . . . . . . . . . 79 LEI N. 653- n 31 DE ou1usno D 1870.-Autorisa a despesa q_!le fôr necessaria com a destruiçao de qui– lombos na provinci:1 . . . . • . . . . . . . . . . . . . . . . . . 81 LEJ N. 654-DE :.H Di: OUTUBRO DE t870.- Revoga o artigo t3 do regulamento d-0 lyceo Paraense de 8 de novembro de i 851 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 83 LEI N. 655~DI 31 DE OUTUBRO DE t8i 0.- Autorisa a concessão de licenças •por seig mezes e até um anno, com vencimentos, á diversoa empregados publi cos . 85 LEI N. 656- nE 3~ DE OUTUBRO DN 1870.-Fixa a for- ça de polici:.: provincial, para o anno vindouro de 1871 e dá o t ·a · 8 , u ras provi enc1a1. .·. . . . . . . . . . . . . 7 LEI N. 657-DE 31. DR OUTURRO DI 487O.- Es labelece regras sobre os pensionistas da pro,•inci que estu- dão dentro e f úra do imperio.. . . . . . . . . . . . . . . . 89 LEI N. 658-nli: 31 1>1 ou1'c;BRO n :.-: 1870. -Aulorisa o contrato com qualquer empresa ou companhia que se prop'onha a fazer o serviço de rodagem á vapor en-