Collecção das Leis da PROVINCIA DO GRAM-PARÁ TOMO XXXI. PARTE PRIMEIRA. ANNO DE 1869

J!L PAGili.t LEI N. 624-DE 22 DE SETEll13Ro DE t870.-Determi- - na a figura e eslensão do terreno destinado para um Bosque na estrada de Braganr..a . . . . . . . . . • . . . . . 19 LEI N. 625- DE 26 DE scTEMnno DE 1870.-l\Janda en– corporar aos proprios provinciaes o terreno outr'ora occnpado pelos antigos armazens do almoxarifado de marinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . • . . . . . . . . . . . . 21 LEI N. 626--DE 28 DE SETEMnno DE 1870.-Explica a revogação da lei n. 250 de 25 de setembro de 1854 23 LEI N. 627-DE 1.º DE ou-runno DE 1870.-Manda vender, em hasta publica, os vapores Pará e Juru– pens&m, propriJs da provincia. . . . . . . . . . . . • . . . 25 LEI .N. 628- DE 6 nE ouTt:BHO oE 1870.- Eleva a fre– gue$ia do l\lujú ã calheforia de villà sob a mesma denominação . . . . . . . . . . • . . . . . . . . . . • • . . . • . . 27 LEI N. 629-oE 10 DE ouTue110 m: 1870.- Fua em 120~ o numero de candieiros da illnminação publica da e; p· tal e <lá outras providencias ...•.• . • . . . . . 29 LEI N. 6~i0- DE 13 DE ournnuo DE 1870.-Concede privilegio exclusivo, por ·15 annos, á João Rodrigues Ferreira e José ~laria Guedes Mourão, para fazerem nas ruas da célpital o sen-iço do transporte de car- gas e passageiro:;, por ,·chiculos {1 ,•apor.. . . . . . . . 3 t LEI N. 63-1-DE i3 DE OUTnnuo DE 1870.- Autorisa a compra de uma barca de escavação á vapor e de uma serra circular, ontlc melhor convier, para a de– sobstrue r.ão do rio Arary e outros. . . • . . . . . . • • 33 LEI N. 632- Dts 13 DE OUTUBRO DE f870.-Estabelece d minimo dos litros d':igoa polavcl á fornecer-se na capital, por cada um habitante segundo o contrato que foi celebrado }leio governo ... : . • . • • . . . . • • 35 Lm N. 633- DE 14 DE OllTUDI\O DE 1870.-Rcvoga o reaulameoto de 16 de dezembro de 1852, e dá as ~ . b providencias nccessarias so re a matança d0 ,aceas infecunuas . . . . • . . . . . • . . . . • . . . . . • • • . . • • . . 37 ,_, LEI N. 631J.- DE 14 DE ooTonno DE t870.- Aulor;isa o estabelecimento de uma «Condclaria1> na ilha de Ma- rnjó. para aperfeiçoamento de ,·arias raças, e dá as providencias relativas . . . . . • . . , • . • . . • . • . . . • • 40 '