Collecção das Leis da PROVINCIA DO GRAM-PARÁ TOMO XXXI. PARTE PRIMEIRA. ANNO DE 1869

- 11- P~\ G. Ú FFI CIO-DE 13 DE DEZiillBRO DE 18fü)-A' Camai·ct Jllu– nicipal da C'apital-Approva provisoriamente a crcação feita pela Camara_de mais um lngar de amanuense para a sua. secretarià . . . . . . . . . 145 P ORTARIA-DE 14 DE DEZDIBRO DE 18G9-Convoca a nova .\..-scmb léa Legislativa Provincial para o biennio de 1870 a 1871 ... . . . .. . . . .. .. . .. . . . . . 1-!5 ÜHICTO-DE 1-! DE DEZE:\IDR(} DE 18G9-A' Cama,·a 1lfonic1j,al ele Bcâci~-Decl.ara incompatíveis os cargos de Colleetores e seus Escrivães, ·de Ag~utcs dos Correios e seus Ajudan te com o de Verendor de Camà.ra 1\Iunicipal ..• .. . .. .. 1-16 P<iR1' ARIA- DE 20 DE DEZE11BRO DE 18G9- Approva al– gumas modificações feitas nos estatutos clã So- ciedade Vinte oi to de Julho . . . .. .. . .. .... . 1-!ü POR'l',\RJA-D'E 31 DE DEzmm Ro DE 1860- Detcnninn. como se deve executar a anccadaçao do im– posto sob re as embarcações, que atracarem na Ponte de Peclras, para...carga e descarga. . . . . 14 7 ÜFFICIO N'. 74 - DE 31 DE DEZE~IBRO DE 1869- Ao Jiis– pecto1· do Thesow·o P ublico P1·ovi11cial-Esta- 1C'lccc regras para o lançamento e cobrança do imposto sobre as tabernas ......... .. . . .. 1-:!D ÜFFICIO N. 77- m; 3 l DE DEZE:\fBRO DÉ 1869- Ao Jns– p ecto;• do Thesow·o Piiblico P1·ov incial-An– fímenta com a quantia de 15:951\586~ réis <li– vers[ls verbas do orçamenl!o provincial yi gcnte, e distribue a cada uma a que lhe pe1\tcncc . . LW