Collecção das Leis da PROVINCIA DO GRAM-PARÁ TOMO XXXI. PARTE PRIMEIRA. ANNO DE 1869

- 10- , P.'. O. ÜFFICIO-DE 9 DE N0VEJIBR0 DE 18G9-A' Gamam Municipal da Capital-Augmenta com a quan– tia de 13:000~000 réis o credito do art. 1. 0 cb L ei municipal . . . . . • . . . . . • . . . . . . . . . . . . . . . 139 PoRTORIA-DE 17 DE NOVEMBRO DE 1869-Conccde vi– taliciedacle ao professor publico d'ensino priina- rio, padre J oaquim Gomes da Roch:1. . . . . . . . . l:}9 . ÜFFICIO N. 1,135-DE 24 DE N0rn~IDR0 DE 1SG9- .Ao Jnspecto1· do Thesouro Piib1icoProvinc ·,1l-·Au– gmenb com a quantia ele 2:000;$000 réis o credito do art. G.º da Lei do or~amcnto provin- cial vigente, p:.u\t ·a verba-Expediente. . . . . . í -!O PORTARIA-DE 25 DE NOVEMBRO DE 1869-Aposenta com ordenado proporcional o feitor das obras da Camara l\Iunicipal da Capital, F r ancisco de P aula Souza Coelho . . . . . . . . . ....... : . 141 PORTARIA_:_DE 29 DE N0VfilIBR0 DE 1869-1\forci o or – denado annual de 498,';1333 r éis ao feitor das ob ras da Camar a Municipal da Capital, Fran– cisco de Paula Souza Coelho. . . . . . . . . . . . . . 1-11 CIRCULAR N . 1,152-DE 29 DE .,'0YEllB'RO DE 1869- Áo Thesouro Publico P1·ovincial, e Camcwas .lllunicipaes...,-Declara que o imposto sobre os vencimentos dos emprcg~dos pnblicos est[~ abo– Hdo pelo Decreto n . 1,750 de 20 de Ontuhro ultimo . . . ..... .. ..... . . . ....... . , . . . . . . 1-1:3 P0R'rARIA-DE 29 DE NOYE~IBRO DE 1869-Rcgub o processo ela tomada. ele contas elos rcsponsG- veis fl fazenda _provincial. • . . . . . . . . . . . . . . . . 142 PORTARIA-DE 30 DE N0VElIBR0 DE 1869-Crêa duas Col- . lectorias Provinciaos , uma na Villa de Curra- 1inho e outra na Freguesia de S. Sebas ti, o da Boa-Vis'ta .• . ......... • . . .. . ... • ......... 143 PORTARIA- DE l. º DE oESfilIDR0 DE 1869-Dec~ara sem effeito a Portaria de H) de Junho de 18Gõ , que vcdára :;ias Empregados P ublicos o podct· de . const~tuircm procm·adores para receberem sc'us vencimentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 143 CIRCULAR N . 3-DE 3 DE DEZEMBRO DE 1869-Ao The– SOti1·0 Publico P1·ovincias e Gamaras 1111.tnici– ZJªes-Declara que a isenção •de pagamentos do 1mpo_sto sobre os vencimentos dos empregados pubhcos deverá começar de Janeiro de 1870 em diante.. 144 PORTARIA-;-DE_ 6 DE~~~~-~~~-~~ 'iss9~Â~~~~;~ 'r1:;_ visonamcntc um artigo ele posturas para a Ca- mara 1\1 . . l d C · 1 144 un1c1pa a. apita . , ••.•• , ...•.•. , • ..... .,1