Collecção das Leis da PROVINCIA DO GRAM-PARÁ TOMO XXXI. PARTE PRIMEIRA. ANNO DE 1869

-8- PORTARIA- DE 6 DE JULHO DE 1869-Aposenta, com or– denado integral, o contador do Thezouro Pu– blico Provincial, Antonio Facundo de Castro P.AG. l\Icnezlils . . . . . . • . . . . . . . . . . • . . • • • . . . . . . . . . 128 • 1 ÜFFlCIO N. 749-DE 7 DE JULHO DE 1869-Ao l nspecto1· do Thezoiw·o· A iblico P·l·ovincial-Autori sa a despeza de 1:200;5000 réis, .pela verba do§ 15 do art. 13 da Lei du orçamento vigente ...... 128 ÜFFICIO N, 776 A-DE 13 DE JULHO DE 1869-Ao Jnspe- cto1· elo Thezoiwo Publico P1·ovincial-Augmcn- . ta com a qu r.ntia de 5G5a100 réis a verba do § ...l 3. 0 do art. 11 da Lei-do orçamento vigente ... 120 PORTARIA-DE 15 DE JULHO DE 1869-Cria mais uma · escola de. ensino primaria.na villa de Cintra. . . 129 PORTARIA-DE 15 DE JULHO DE 18G9-Concede a grati– ficação annual de 400~000 réis ao pi·ofessor par– ticular, Antonio Fer~·eira de Nazareth.. . . . . • . 130 , PORTARIA-DE 3 DEAGOSTO DE 1869-Fixa o ordenado . annual de l :534,$900 réis ao chefe de secção · aposentado ·do Thezouro Publico Provincial, Delfim Flavo Portugal. .......\.• .. . ....... 130 ÜFPICIO N. 870-DE 9 DE AJiOSTO DE 186~- Ao l nspe- cto1· elo Thezoiiro Aiblico P1·ovincJial-Augmenta com a qu:.intia de 5:700J OOO réi o credito do § J : ,, . 2. 0 do art. 6. 0 da Lei do orçam nto provincial ~ vigente .. . .............. , .•............. 131 . ÜFFICIO N. 991-DE 2S PE-i'IE.TElinmo DE 1869-Ao Ins– p ectoi· ela Thesou1·0 Publico Provincial-Auto- risa o pagamento do administrador da e:stincta escóla agricola, Domingos João Torres, que se addiu ao Thes0uro .....•,. . . • . . . • . . • . . . . . . 131 ÜFFICIO-DE l.º DE OUTUBRO DE 1869-A' Ca,ncwaMu– nicipctl clz B1•ei;es-Declara incompativel entre si os cargos c1e presidente da Camarn Municipal , e de juiz municipal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 132 Ü.FFICIO N . 1,017-DE 1~ DE OUTUBRO DE 1869-Ao ]nspector· do Thesou1·0 Publico P1·ovincial-Au- . torisa um credito de 400;$000 réis pela verba do § 1. º do ar.t. 11 da Lei elo orçamento ·pro– vincial vigente . . • . . . • . . . . . . . • • . . . . . . . . . . J._32 PORTARIA-DE 14 DE OUTUBRO DE 1869-Proroga até 0 dia 16 do corrente mcz a presente sessão d'As- · sembléa Legislativa Provincial.. • • . • . . . . . . . • 133 PORTARIA- DE 15 DE 'OUTUBRO DE 1869-Aposenta com ordenado integral o offi.éial da Camara Munici- pal da Cr,pital, Manoel José , d,a Silva .. ... . .. 133 ÜFFiICIO N. li0-14---DE ~1 DE OUTUBRO DE 18G9-Ao