-III- LEI r 1.196-de 3 de Novembro d e 1911.-Conce•le favor es á soc ierl::tcl e anonyma Br:;17,il Segu- PAGS. radora e Ed ifi cadora .. .. .. . ................. ... 21 LEI N. 1.197-de 3 de r ovembro de JH1 1.-Aucloriza o overnador do Eslaclo a ceder ao Governo Federal as áreas de terras devolutas neces– sarias ás runoações de colon ias agrico las.. 23 LEI r 1.198- de 3 de ovembro ele 1911.-\nnul la para lodos os effe itos o art. G? e seu§ 11ni co ela lei n. 19-1-, ele 1 O de Dezembro ele 1910, votada pelo-Conselho :\luni cipal ele lti:l iluba 24 LEI N. 1.199-de 3 de ovcmbro ele 1911.--.1.\ nnulla p:ira todos os cffcitos o § 7? da le i n. 21, ele 31 el e Outubro el e 1910, votada pelo Conselho ·[unicipal ele Igarapé- m iry.. .. .... 24 LEI N. 1. 200-cle 3 ele Novembro ele 1 !)11.-Annu lb d iversas clisposiçõc.s ela le i n. 42, de 2 de Dezembro de 1910, velada pelo Conselho Mun icipal da \ igia..... ... ... . ..... .. . .. .. . . ..... ~5 LE[ 1.201-cle 3 ele 1 ovembro. de l 91 1.-Annulla d iversas d ispos içfles da lei valada pelo Conselho [uni cipal de l\farap::mim .. .. .. .. 26 LEI 1.2Õ2-cl e 3 de r ovembro de 1911.-Annull a uma tabella ele lei n. 20 votac1a pelo Con – se lh o Muni cipa l ele Monlenegro....... ........ 26 LEI l .203-de 3 ele oveml.H'o el e L911.-Annulla nara todos os cffe itos a tabella n. 8 anncxa ~ lei n. 197 de l de Oulubro tlc lDl0, vo- tada pelo Conselho :'.\lunicipal ele Alemque r 27 LEI N. 1.20·l-tle 3 de rrovembro de 1911.-Annulla di– versas dispos ições de le is votauas pelo Con – se lho :Mun icipal ue S. Caelano de Odivcllas 28 LEI N. l.205~d.e · 3 de rovembro ele HH J.-Annull a para lodos os effcitos diversas clisposições da lei n. 22 1, de 29 el e Dezembro ele J 910, votada pelo Conselho l\lunicipal de BrevP.s.. 29 - LEI N. 1.206-de 3 de Novcmuro ele 1911.-Annulla diversas disposi ções de le i votada pelo Conselho Municipal de Bragança...... ....... 29 LEI 1.207-de 3 de ovembro de l!ll l. -Annulla para lodos os ffeitos o . 3? do artigo 1? ela lei n. 74-, de 2~ de Dezembro de 1910, votada pelo Conselho lunicipal do Cmuçá 30
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