• • . • .. .. ~- - 17 - LEI N. 1.142 - DE 5 DE OVE!IIBRO DE 1910 Orça a receita do Estado para o e.i:ercicio de 19n . O Congresso Legislativo do E stado do Pará. decretou A eu sane– . eiono a seguinte l~i : Artigo l <?-A r eceita do Estado para o exer cicio do 1911 é orçada em 8.500:000 000 , ouro, e realizada com o producto das arrecadações effectuada s dentro do mesruo exercicio, suj eitas aos seguiat,es títulos: o = ;;:: I II III IV V VI VJI VIII JX X XI XJ.1 I II llI I l[ DlSCRi itrNAÇÃO DE RENDAS 1 LEGISLAÇtÍ.0 ORÇADO PARA 19 11 Renda .or<linana 1 Exportação . . . • . . Lei n. 1.063, ~o 3 de Novembro de IUOS 6.400:000$000 Industrias e profissões . n ,, n li li li n n n 289: 133$000 Desembarque . . . . • . n n li n • n 11 n » 37:390$000 Sello . . . . . . . . . Dcc. E. 074, de 15 de Março de 1901. .. ro6:848 ooo Transmissão de propriedade . Lei n. 952, de 19 do Outubro de 190& 302:202$000 E, trada de Ferro ele Bragança lnstrucçõe de 29 de Fevereiro de 190 4 16 :368 000 Serviço de Aguas l.ei n Gt t, de 30 do Junhode 1898 o Dec. u. 813, do 14 de llaio de 1901.. Imprensa Oflicial . . Thealro da Paz Outros proprios do Estado . Vendas, emolumentos e laude- Doe. n._4 O, de.23 do etembro de 1897 mios de terras publicas Dcc. n. ~Gl, do 2 de Junho de 1 91. .. Cobrança da divida activa . Dec. n. 212, de 3 de ll'mmbro do 1890 Renda extraordinaria Indemnizações Eventuaes, inclusive multas do J ury e heranças vagas . . Imposto de 2,5 % sobre divi – dendos de companhias e sociedades anonymas . Renda com applicação especial e Lei n. 4ii!I, do 3 de Marçodt 1897 332.655$000 13:244$000 6:07 I 000 23 :089$000 8:358 000 29:439 000 12: 203$000 2 13:000 000 fmposto da Bolsa . . . . . . Lei o. 590, ele 2i ele Junho cio 1 98... 149:000$000 Imposto acld ic:ional de 2,5 .% 1 em beneficio da Santa 'aso de Misericordia, cobrado sobre os impos os de ex- Leis o.' 590, de 25 de Junho ele 1 98, poru,ção, indus.trias e pro- 1 803, cio 23 de Outubro do 1901 o 6 s sões, deseml>a,qu e e tran mi ão de propriedade H, de ·l de Nmmhro do 1902... 16 1:000$000 8.5co:000Slooo - =-==-