• - IV - LEI N. 1.040- de 13 de Novembro de 1907.-Concede seis mezes de licença ao official da Secre– taria de Es tado da Justiça, Interior e Ins– trucção Publi ca, Telesphoro Estellita Fer- PAGs. reira .. ... ... ... ... ... .. . ... ... ... ... ... ... .. . .. .. .. 5:3 LE[ r . J. 041-de 14 de ovembro de 1907 .-.'\.uctoriza o Governador a con ceder ao engenheiro Ignacio Baptista :de Moura, lente de ari– thmetica e algebra do Gymnas io Pacs de Carvalho, seis mezes de li cença.. ..... ... .... . 54