Colleção de LEIS do ESTADO DO PARA 1891-1892

l,IU :s. j DE 30 1m AUOS1'0 OE 1 fl ] -Augwenta alguma n •r- bas do orçamento em vigor ..... ..... . .... .. . ..... .. .. .. .. .. .. .. . .. .. 7(; LEI N 59 DE 30 DE AGOSTO DF. 1 !B- _1uc:tori ·a o Governador do E stado a regulari·ar a admis ões de alumnos do Collcgio do Amparo e do Inst ituto P araen e......... .. .. ... . .. .. .. .. .. .. .. 73 LEI N. 60 DE 30 DE AGOSTO DE 1892-Rcroittc a divida activa do Estado, contrahida até 15 ele NoYcrubro de 1 ' i:l, exccptuada a do impo to da clecima urbana , e d;\, outras disposições ... ...... 73 LEI~ . 61 UE 30 DI, AOOSTO DB 189:3-Estabelcce a verba nu nual de quinze contos de r éi~ de. t,inadfl. a manuteu çf10 de cin co pa– raen ec pobres que mo trarew-~e com verdndeir,1 vocação ao P. tudo daRartes mechanica.- e li berae~....... .... ..... ..... ... ..... 7· · LEI N. li2 oi,: 30 DE AGOSTO DE l (U- "Fixa n força publica do ·H:stado e manda continuar em yj,,·or o respectivo re~ulan1ento que baixou com o decreto n. :3;1 de 11 de Julho 1lc 1 !)l.... . 75 LEI :>1. 63 D"E 30 DE AOO TO m : 1 !1:3-Approvn o decreto n. ,? L7 de :.8 de Outubro de 1 i:l 1, ciuc dC1 novo r guh1wcnto ao Lyc(·o Paraense ....................................... .... .... ... ... ... ...... 101. LEI N . 6-± DE 30 IJ E .urn: To ni,: 1~9~-Auctori a o ,ovcrnador elo E. Lado a wnndar procerlcr ,1 0. estudo. para o .·ancnmentll da capital... ................... . ....... .. .. ..... .. ..................... l 111 l,EI N. 65 DE ~O JH! .1.00."ro IJ J-: 18~2-Auclori~a o Uo1·r ruador elo h:~tarlo a d1; ·pender até a quantia de dez conto de réis com ·---t. a pul li caçilo Plll di rnr~as liugna · <le un:a 1, :;'llcmoria " sobrl! a /\ descoberta d/\ d·1, ção cios balõe pelo para cn e J ulio 'ezar J:ibeiro de Souz:t... ... ...... .... ... . ...... .. ... ..... .... ..... ....... .. 102 LE[ :s. liG Dr~ :·lO DE A< :<>~·r o DZ l ,'0:Z-Auctorirn o <lovernador do l~Rtado n conceder ao dr. l3nzi lio ?lfogno de Araujo, Din.clor do Lycf-o Pumcnsr. r i~ mczcs de liceuça a contar d'csta data .. 103 L};I ~. (iT IJE :n m: A< lOSTO DE J. !l:Z-A.udori, a o Uonm1nilor do Estado a <:f1 nc:ctlcr a d. Etelvina [z·1bd l'crcirn . prof'c~~ora da c:idade <lc Ci 11 trn , ~eis rnczc:, Llc lic:c• tH;a, cum ordcnadl) ...... 1 (I:! LBI x. liS ur. ~ 1>1: :-;tcTF.)tHlto 111•: ] 8!1:Z- Auctorisa o Uon•rnador do l•:~tmlo :1 de. ]>C' ndcr atC- a qunnt ia df' c:inc:o <·,,1110~ c]p réi~, ;,;om n n;,; ]llÍ- ic·,w de i11 ,l rn111 nt, .· l'ªrn uu1oli,cnnt nrin mcft-o. rnl11gico ... .. .. . ... . ... ... .. .. ... .. ... .. ... . .. ... .. . . ... . .. . .. . .. .. ... . .. 1 O 1