Colleção de LEIS do ESTADO DO PARA 1891-1892

-I V - - -- --------- ---- LE I :-. . 34 DE 13 DF~ AOO ·ro DE 1892 - Auc:tori a o Governador a da r a Tibu rcio J csé Duarte 1 :OOú 000 pam as ultimas de • pezas que o mesmo tem a fazer com a formatura de seu filho J oflo Baptista Duarte... .. ..... . ... .. .:...... ...... . .. ... . ... .... . . .. 43 LEI N. 35 DE 17 DE AGOSTO DE 1892-Anctorisa o Governaior a mandar construir, por admi ni traçào, um edificio destiuado ao cum primento da pena impostas ao. condemnarlos pnr ~cn – tença dos Tribunaes de J ustiça do E tado...... .. ... ..... . .. .. .. 43 LEI N. 3G m, l DF. AGO,"TO DE 1892-Auctorisa o Governador a contractar uma li nha de navep;ação em lanc:h,t a vnpo r, entre a e;idade de Obid, e alto rio Trombetas......... .... .... .... ... .. . ..J.4 L EI N. :n OE 18 DE A<lO TO DE 1 92 - Concede a H ildebrando B:11jona de Miranda privilegio p0r dous anncs, para explorar mina~ de petroleo ou qualquer ou tra sub tancia mine1al nas margens do rio Tapajó .. . .... .. . .. .. .. .. . .... .. .. . .. ... .. ... .. .... .. 45 LE I N. 3 DE 19 o~:; AOO TO DE 1 !12-Def:ine os crimes de respon– sabilidade du Governador do ]~stado. .. .. ... .. . .. .. .. .. .. .. .... .. 4G Ll◄:I N. 39 D,~ 19 DE AGOSTO DE 1892-Concede a J oão Duarte Pimentel privilegio por dous an no para explorar mi nas àe car- vão de pedra, nas margcn do rio J amundlÍ e seus affiuentes. .. 60 LEI N. 40 DE 19 DE AGOSTO DE 1892- Approva como lei do Estado os decreto. que o Governador do E tado ba ix:ou soo ns. 3G3 de 27 de Junho de 1891 e -114 de U de Outubro do me mo an uo... . ... . .. .. ........ . .... .. .. .. ... .... . ... ..... ..... ........ 6 1 Ll•~I :-i. 4 1 DE Hl DE .\ GO, ·ro DF. 1 92-E. tabclece o modo pelo qual deve ser proces ado o Governa.dor do E tado, nos crimes communs e de responsabi lidade.. ... .. .. ...... . .... .. . ........ . .. . 52 LEI N. 42 DE 20 DE AOOS'l'O DE 1 92- Auetori. a o Governador do E tado a innovar o contracto de navegação do Salgado com a Empreza d Obrn. Pnbliras.. .... . ..... . .... .. .. .. .... ... .. .. ... . .- G LEI N. . rn 1n: 22 DF. AOO 'TO DE 1 92-Detcnnina o modo de organi. ar a li. ta triplice para a escc.llrn, de Juiz de Direito .. .... õí LEI N. -1-4 DE ~2 oi,: A< :OSTO DF. 1 !:i2-Determina '] Ue o anno fin an ceiro do}~. tudo do P ar{t . eja contado de 1? de .J nlho a 30 de Junho..... ... .. ... .... ..... ... . .. .... .... . ...... . .. ... ... . .. .... .. .. 58 LE I N. 45 DE 2::l DE AUO "ro DF. 1 92 - Auctori a o Governador do J~stndo a apres~ntar ao Congre~ o as base impressas parn o proj ccto da lei orçamentaria.... . .... ... ,. .... .. . ... . ... ... .. ... ... . 59 1