Colleção de LEIS do ESTADO DO PARA 1891-1892

- li [ - ~ Ll!]Is . 2UDE2 L oEJULUO DJ; 192-Concede por df>za nnosa 'Manoel P edro da il va Junior e Geo1go H . ' umnero privilc- •J'ag [.!;io para por . i ou rompanbi:t que orga oi arem, montarem nm:i. fabrica de artefactos de borracha em todos os eu. ra mo .. .. . . :13 ,J L]H N. 2 ~ DE 2 1 DE J IJL UO DE 189:? - Concede a J oi"to i'1arcellino do V alie ou a empreza que organi. ar pri vilegio por dez an nos para uma fabrica de cimento.............. .. . .. ................. ... 3-J. LEI "'· 23 DE l 2 DE J u r, n o DE 1892-A uctori.-a o Governador a mandar orçar o. sen ·iços necc arios :'i desobstruc9ão do cannl de 1garapé-miry............ . . . .. .. ...... .. .. ... . ......... .. ... . .. .. .. 36 LEI N. 23 DE 29 DG J uLFIO Dr~ 1 H2- Auctorisa o Governador do E stado a mandar lernntar planta para tres typos de edifica- çi"to de escolas primarias e dú 1Jutras disposi~õe'.. .. . ............ . 36 LEI N. 24 DE 29 DE J l.JLRO DE 1802- Concede {1 professor~ pu - blica d. i\1 arccllioa F oruandez um anno de licença, com orde- nado ... .................. . .. ........... .. .... .. ... .. ......... .... . ...... 36 LEI N. 26 DE 29 D.E JL-LUO DE 1802-Subíeneiona um e. tabele– cimento de educação primaria e secundaria no Tocantins...... 3';' LEl N . 26 DE 29 D E J LUO DE 189:l-ProrJga por ru ais um anno o prazo para J o~é Canloso da Cu nh a Coimbra e outros monta• rem n'r ta capilal uma fab rica de pa pel. ..... ..... ........ ........ 38 L l~I N. 27 DE 30 DE JoLIIO Dl, 1892-Auctori, a o Govern ador do E~tado a reforma r o actual R egimento de cu ta · j udiciarias.. . 38 LEI )1. 28 DE 30 DEJOLHO DE 1892-Eleva ú. comnrca o munici- pio rle Vizeu, ·0111 o.- seu · nctua>'S limites . ..... . . . . .... . ..... . .. . 39 L E I , . 29 DE 30 DE J UU!O DB 1892 -Crêa a comarca de Fú.ro.. -l0 Ll<}l N. :;O D E 1 <? D E A UO 'TO o_i; l 92-Auctorisa o Governador a mandar fazer os e. tudos preci~os para :iber tura de um canal })Orto ela ciclaclo de i\fazngii.o........ ... .... .. ......... .. .. .. ...... .. . -lO LE L . :-31 DB 6 DE AGOSTO nE 1892-Auctorisa o Governador do E stado a prolonga r a E trnda de Ferro do 13rngnnça até a ci- darlo tl 'estc nome..... .. ... .. .... .............................. . .. .... . -U L l~T ~- :u 1m l I fü~ AUOSTO Ili•: 1, flZ - Dispc11sa. por 18 mezc , das reRpcctivas fnn cçüe o lente de Geometria e Trigonometria Llo Lycf·o Paracn e J oi"to Bapti,ta F erreira. l'enna.... . .. ....... . ,ll L l•: r X. :n 111-: 12 ])E .\<lOS'l'O l)Js J.'flZ-Co nc:ctle li Antonio . \ r – lh11rqni lio ('urdo~o, aman11 cn,c ,I.i ,'l'orctarin do Govcr110, •eis lll ~. ,•s d,- li,·r u~•:\ COlll orclen:\l!o. .. .. .. .. .. . .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. ~2