Colleção de LEIS do ESTADO DO PARA 1891-1892

L - 64- nh ecirnento e e.·ecução d'e. La lei pe rtence rem que fi elment e a cumpram e fa çam cu111p rir. · O Sec retari o do Estad :i f,1ç,1 imprimir, publicar e corrrr. l alacio <lo Go ,·e rn o do l~starlo ri o P,mí. 17 ele Abri l rle 1893, .} 0 ela Repnhli C'a. · LA URO . ·ooRÉ. Pub li cada n' es la Scerl'i a!'i,1, aos 17 el e Abril cl 0 ] , 9:1.– Jim:oPl B cwna . LEI n. 125 rl c 17 rl c .\liril rle193 ])fr, conccs. ·üo e.vcln.sirn . por ele: annos, a Gid os Fl'ei,·e A ulmn, para 1nonln1· wnrifabl'ic i ele ricl,.os n'esfe E·tado . O Congresso do 1,slado clrc relou e cu . ancc iono a se– guinte lei : ArL 1? 1,;' concedida a Carlos Freire ulran ou a e111- preza por ell e organisa<la, co nce ·. üo cxelu ·iva, por dez ::urn os, para montar uma fabr ica de vidros. rt. 2'! O contrarto ser'.i assio-nado dentro rl c eis mczrc; e a fabr ica fun ccion::mi r egu larmente no praso maximo 11e do u.: :-111110s, a co nlar da ri.ata ela puhl icaçt0 cJ' esta lei. Ad.. :~.º E" intran;-;f rivel a presente co nccs-- ~LO . r\rL .J.? O conces,c; ionario rn anterri cin co ap rendizes or– phüo a des ignaç·ão do Governo. Ad.. }? :'{o ado rla ac;s ignat.ma elo co ntracto o co ne'.-; – : ionario r1epos ilnrá 110 The ·ouro do Estado a quant ia de cin co l'Onlo. tlc réis, que rrn~rt erilO em bc1 1cfü: io el a Santa Casa lc ;\fi z l'i 1.:orcli:1, si ni"w !'orem e; umprirl ns as dispo ·ições Ll o art. 2 1 ! Art. ô? .Rrvogan1 -sc a· cli,;posiçôcs cm cont rar io. Mand o portanto. a Iodas as nutoricladcs a quem oco– nh ec imento e cxec11çii0 d'esla IPi pertencerem que fielmenle n cump rnn 1e façam ('llUl(H'ir. O '-'errelario do E,;l,iclo a faça imp rill1 ir,puh li ·ar e otTcr. I ah.Leio do Uor •mo do Esbrlo do Pará, 17 de Abril d 1, 9:;. 5° ela Rrpuh licn . LAURO ::5ounÉ. Publicncl:l 11· sla ser:rr l:u·ia , nos 17 de Abril 11-P l !H.– jJfanocLB<wna . •