Colleção das Leis da Provincia no GRAM-PARA '. TOMO XX. 1858

-88 - metade do deficit presumido e provavel. Accrece ainda que os recursos indicados, quan– do se realisem, ficaráõ disponiveis durante o exercicio todo, naõ podendo em sua totalidade contar- se pa– ra occorrer ás necessidades do anno fin anceiro, duran– t e o qual se darão precisões urgentes, como o pa– gamen to dos vencimentos dos funccionarios publicas, que delles tirão os meios de subsistencia; e igual– mente obras, que, sem detrimento publico, não podem ser abandonadas, e outros serviços em iguaes con– dições. A quota destinada para obras publicas pelo ar– t igo 7. 0 § 5. 0 da lei é de R. 6 110:000$000, dos quaes até o presente tem sido despendidos ma is de R. 5 20:000$000 restando por isso urna quantia in– ferior a R. 8 90:000$000. D'essa quantia será des– pendida no corrente anno só com a praça do mer– cado a de R. 9 67:907$052, na forma do respectivo contracto, ficando por isso di sponível para outras obras unicamente a quantia de R. 6 22:000$000, e talvez menos. Ora -só a tabell a da despesa com as matrizes correspondente as 23 alínea desse paragrapho consigna a quantia de R. 5 47:267$000. Resulta do exposto, que a lei não contém meios para as obras especificadas na tabella, nem para as outras indicadas no mesmo paragrapho quinto, algu– mas das quaes não podem ser desattendidas sem graves inconvententes. E considerando que nas actuaes circunstancias não é pmdente usar do illimitado e perigoso arbí– trio consignado nos artigos 38 da lei; porque qual– quet· operação de credito não podet'ia deixar de ser muito oneroza ao Thezouro, além do precedente pernicioso que estabeleceria, o Presidente da Provin– cia resolve suspender algumas disposições da dita ,