Colleção das Leis da Provincia no GRAM-PARA '. TOMO XX. 1858

f JNOICE DA COLLECÇÃO DAS LEIS DA PROVINCIA DO GRAM--PARA'. 1858. Tomo XX.---Parte l.ª • PAG. N. 0 310.-LEI DE: 24 DE ABRIL DE 1858. Orça a Receita e fixa a Despeza llfunicipal para o anno financeiro do 1. 0 de Janeiro ao uLtirrw de Dezem- hro de 1858. 3 N. 0 311.-LEI DE 24 DE: ABRIL DE 1858. Orça a Receita e fixa a Despeza da Santa Gaza da Mizericordiu pura o amw.financeiro do 1. 0 de Janeiro ao ultimo de Dezembro de 1858. 39 N. 0 312.-LEI DE 24 DE . ABRIL DE 1858. Orça a Receita e fixa a Despeza Provincial para o anrw .financeiro do 1. 0 de Janeiro ao ultimo de Dezembro de 1858. . 47 N. 0 313.-LEI DE 6 DE MAIO DE 1858. Approva a nomeação feita provizo– riamente pela Prezidencia de dois se– g undos OJ!iciaes pttra a S ecretaria do Governo, e revogados os artigos 3. 0 e 4. 0 da lei n. 0 287 de 18 de Setem- bro de 1856. 91