Colleção das Leis da Provincia no GRAM-PARA '. TOMO XX. 1858

( 45 ) Palacio da. Pre- i<len ia da Província do Pad, em 6 de Dezembro J c 1858. P ORTARIA--fl c 7 de Dezembro ele 1858. Concede a gratificação annual de 50$000 reis eí, professora D. Clementina Pereira Proenca. O vice prc idcntc da provincia resolve elevar :i. cem mi l reis a geatiiicação a1mual de cincoenta mil rs. concedida á pl'ofcssot'a <la scola <lc instrucção prima– ria do sexo fcmcnino do 1.º · clistricto desta. capita,l D. Clementina Pereira Proença, nos termos do art. 13 eh lei provincial n . 23'7 de 28 de . dezembro de 1853, devendo a dita g1·atificaç-Jio ser-lhe abonada nessa razão desde o 1. º J c novembro proximo passado. Pala.cio ela Prcsidencia da Província do Pará, em 'T de Dezembro J c 1858 . l ~ ~tilfuil 1tul ium,t \9. PORTARIA-de 17 de Dezembro ele 1858. Manda vigorar 110 anno financmro de 1859 a lei provincail n. 312 de 24 de a1rril de 1858. O presidente da província, considerando: 1.º que não foi sanccionado o proj ecto de lei cfa ultima ses-